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Confaz aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,10 por litro; alíquota de R$ 1,47 é a mesma para todos os Estados

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O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e Mato Grosso, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.

O aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina, e R$ 0,06 por litro de diesel, com vigência a partir do próximo sábado (1º). O reajuste foi definido pelo Confaz para unificar a tributação estadual e garantir que todos os estados sigam as mesmas regras fiscais.

O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Suas decisões sobre alíquotas de combustíveis têm caráter vinculante, o que significa que os Estados não têm autonomia para alterar ou recusar a aplicação do reajuste.

Dessa forma, é importante esclarecer que o aumento do ICMS sobre gasolina e diesel não é uma decisão do Governo de Mato Grosso, mas sim uma determinação nacional. O Estado apenas cumpre regulamentação imposta pelo Confaz.

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Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT se reúne com prefeito, que garante retorno às aulas no dia 10

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação do Ministério Público de Mato Grosso, esteve reunido com o prefeito Abílio Brunini na tarde desta quarta-feira (5) para tratar do retorno às aulas nas escolas municipais. A reunião ocorreu na Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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