Mato Grosso
Com recursos próprios, Governo de MT entrega primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163
O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste entregaram, no início da tarde desta sexta-feira (20.12), os primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163, com investimento de mais de R$ 1,2 bilhão, totalmente em recursos dos cofres públicos estaduais.
“Ninguém, absolutamente ninguém nesse país, chega perto daquilo que Mato Grosso está fazendo na infraestrutura, na saúde e em tantas outras áreas. Fazemos isso porque tem, em cada canto desse Estado, milhares de mato-grossenses que trabalham com muita seriedade e que pagam seus impostos. O que nós fazemos é cuidar bem do dinheiro do cidadão e fazê-lo voltar em forma de serviço para toda a sociedade”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Para a duplicação dos primeiros 100 quilômetros da BR-163, o Estado investiu os recursos em dois contratos que abrangeram os trechos km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum).
“Nós assumimos a concessão pelo desastre que estava a BR-163. Esse movimento demonstra que o governo é atento, responsável e seguro ao usar o dinheiro público para fazer o que é prioritário. O problema da rodovia começou, definitivamente, a ser resolvido; era um problema crônico e passou a ser sinal de esperança”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.
O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, também avaliou que a entrega dos cem quilômetros de rodovia duplicados representa uma retomada da confiança do povo mato-grossense.
“Depois de tantas expectativas e frustrações, iniciamos as obras de duplicação e passamos essa mensagem de que estávamos fazendo algo diferente. Além da obra de duplicação e da fluidez para o trânsito, estamos provendo segurança viária para o cidadão. Esse primeiro segmento, entre Diamantino e Nova Mutum, teve uma redução de 82% de acidentes com mortes. Esse número, por si só, justifica todo o esforço que estamos fazendo aqui”, pontuou.
O presidente do conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, lembrou que o governador ousou ao propor assumir a concessionária responsável pela BR-163. “Se todos os gestores públicos fizessem a ‘loucura’ que o senhor ousou em fazer, nós teríamos muito mais vidas salvas, mais dignidade e um Brasil saudável”, destacou.
O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, destacou os reflexos da duplicação para o município e apontou redução nos atendimentos hospitalares por vítimas de acidente da rodovia nas unidades de saúde do município.
“Mais de 70% dos atendimentos de emergência do nosso hospital eram de vítimas de acidente da rodovia. Esse trecho entre Diamantino e Nova Mutum não foi por questão política, foi porque era o trecho que mais tinha acidentes. Quando o Governo do Estado falou que iria assumir a BR-163, a grande maioria da população disse que era mais uma promessa de política e que a obra ia ficar mais uns 20 anos sem terminar. Agora, estamos praticamente um ano depois com 100 quilômetros de asfalto sendo inaugurado. Então, não conseguimos mensurar a importância dessa grandiosa obra”, relatou.
O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, apontou que Mauro Mendes “conseguiu pensar o impensável e conseguir o improvável”. “Estamos juntos para fazer o melhor para Mato Grosso e para a BR-163”, ressaltou.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, relator do processo que permitiu o Estado assumir a concessionária pela MT Par Participações (MT Par), afirmou que a “lei é feita para resolver a vida das pessoas e não para criar mais problemas”.
“Quando fechamos um processo, geralmente não nos preocupamos com os desdobramentos que vão acontecer depois. Muitas vezes, são histórias tristes de obras que foram paralisadas porque haviam falhas graves, ou são licitações que precisaram ser interrompidas por um problema insanável, outras vezes são gestores públicos que se corromperam e cometeram irregularidades. Mas, no caso de hoje, vimos com os nossos próprios olhos essa história que está sendo construída por um Governo que teve coragem e por uma população que soube sonhar”, disse.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que a resposta apresentada pelo governador foi heterodoxa. “Graças à potência do Governo de Mato Grosso, às suas condições de governabilidade, pôde propor isto que era diferente. Essa história de sucesso precisa ser contada para fora porque Mato Grosso é o Estado que dá certo”, apontou.
Participaram da solenidade o senador Wellington Fagundes, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Júlio Campos; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), coronel César Roveri (Segurança Pública), Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), coronel Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), Gilberto Figueiredo (Saúde), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Rogério Gallo (Fazenda).
Também estiveram presentes o presidente da MT Par, Wener Santos; o diretor geral da Politec, Jaime Trevisan; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Gledson Oliveira; o comandante da Polícia Militar (PM), Fernando Tinoco; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Serafim de Barros; a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuelle de Almeida; o secretário-controlador Geral do Estado (CGE), Paulo Farias; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, além de prefeitos e empresários da região.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Procon-MT orienta consumidores sobre matrículas e compra do material escolar
Com a proximidade da volta às aulas na rede pública e particular de ensino, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou algumas orientações para auxiliar pais e responsáveis com as matrículas, rematrículas e compra do material escolar.
O primeiro alerta do Procon-MT é sobre a acessibilidade e inclusão: caso tenham vagas disponíveis, as escolas não podem recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência, nem cobrar mensalidade com valor maior ou adicional para matrícula e rematrícula.
O secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo, explica que a regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.
“Além disso, se necessitarem de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos ou adequações de recursos de acessibilidade, o custo extra não pode ser cobrado dos pais do aluno com deficiência. Esses gastos devem ser incluídos no custo da escola”, alerta.
As instituições de ensino também não podem impor provas ou outros mecanismos de avaliação, como laudos médicos, por exemplo, que impeçam ou dificultem a matrícula de alunos com deficiência. São proibidas, ainda, de obrigar pais ou responsáveis a permanecerem na escola para acompanhar o filho.
Material escolar
Com relação ao material escolar, a dica do Procon-MT é que os pais ou responsáveis verifiquem se sobrou algum material do ano anterior que possa ser reaproveitado. Também é importante fazer uma pesquisa de preços antes de adquirir os itens, pois os valores podem variar bastante de um estabelecimento para o outro.
“A pesquisa pode ser feita pela internet, nos sites dos fornecedores, ou em lojas físicas. Ao comparar os preços, o consumidor não pode esquecer de contabilizar o valor do frete para as compras feitas online”, explica o secretário adjunto do Procon-MT.
A legislação federal (Lei nº 12.886/2013), destaca Ivo Firmo, proíbe a inclusão de material de uso coletivo na lista de material escolar. A determinação vale para instituições públicas e privadas de ensino.
“As escolas são obrigadas a disponibilizar a lista do material escolar de uso individual, podendo dar aos pais a opção de pagar uma taxa de material. Entretanto, exigir marcas específicas, direcionar local para compra, ou determinar que a aquisição do material seja feita na própria instituição de ensino são condutas proibidas. A exceção são apostilas e uniformes, caso a escola seja o único local que disponibilize o item”, informa.
Escolas particulares
– Contrato: a proposta de contrato deve ser divulgada pela escola com antecedência e em lugar de fácil acesso para pais e responsáveis. Informações como valor da anuidade/semestralidade, reajuste, formas de pagamento, vagas por sala e planilha de custo devem constar no documento.
– Mensalidade/anuidade: pode ser reajustada uma vez por ano. O cálculo deve levar em conta o aumento de gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos, entre outros.
– Taxa de matrícula/reserva de vaga: as instituições podem cobrar essas taxas. Porém, os valores devem ser descontados na matrícula ou na mensalidade.
– Pagamento/garantias: no contrato deve ser estabelecido o valor total da anuidade escolar. Outras formas de pagamento – à vista ou parcelamento – podem ser negociados, desde que o valor não ultrapasse o total estipulado no contrato. As escolas não podem exigir garantias, como cheques pré-datados e notas promissórias.
– Desistência/cancelamento: caso desista antes do início das aulas, o consumidor deve solicitar a devolução de valores pagos. A escola pode reter parte da quantia, se houver despesas administrativas e a previsão da cobrança constar no contrato.
– Inadimplência: o aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas pode solicitar o trancamento. Caso opte pela transferência, seus documentos não podem ser retidos/negados.
Atenção: se estiver matriculado e ficar inadimplente, o aluno não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.
Dúvidas e reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098.
Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Fonte: Governo MT – MT
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