Empresa de Goiás foi escolhida para fabricar e instalar o mobiliário do prédio anexo do Legislativo

A Câmara Municipal de Rondonópolis autorizou uma contratação estimada em R$ 2.937.862,13 para a fabricação e instalação de móveis planejados no prédio anexo do Legislativo. A autorização foi assinada pelo presidente da Casa, Paulo Cesar Schuh, na quarta-feira (7), e publicada oficialmente nesta quinta-feira (8).

O contrato será firmado com a empresa X-Office Servi Ltda.-ME, de Aparecida de Goiânia (GO), e prevê a produção de mobiliário em MDF, além do fornecimento de materiais e da instalação.

A contratação ocorrerá por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Na justificativa, a Câmara afirma que o procedimento permite aproveitar preços e condições de uma licitação já realizada, sem a necessidade de abrir uma nova disputa.

Segundo o documento, a medida também deve acelerar o atendimento da demanda. A administração sustenta que a empresa já foi habilitada no processo original e que os valores registrados continuam compatíveis com o mercado.

“Os preços registrados permanecem compatíveis com o mercado, assegurando economicidade à Câmara Municipal de Rondonópolis”, registra o documento.

Schuh autorizou a contratação, adjudicou o objeto à empresa e homologou a adesão à ata. O presidente também determinou o encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho e demais etapas necessárias à formalização do contrato.

Apesar do valor global estimado, a publicação não detalha a quantidade de móveis que será produzida, quais ambientes do prédio serão atendidos, o preço individual dos itens ou o prazo para instalação. Essas informações estão previstas no termo de referência e na ata de registro de preços.

O documento também não comprova, até o momento, que o mobiliário tenha sido entregue ou que o pagamento à empresa tenha sido realizado.

TCE apura outro contrato

A autorização para a compra dos móveis ocorre enquanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apura um possível prejuízo de R$ 562.766,40 em outro contrato da Câmara de Rondonópolis, relacionado ao acompanhamento e à fiscalização das obras do Legislativo.

A investigação do TCE envolve serviços ligados à implantação do museu, da Escola do Legislativo, do teatro, do auditório e do estacionamento. A auditoria apontou indícios de superfaturamento, falhas no projeto e no orçamento e questionamentos sobre a contratação da empresa L. G. Alexandrino Lopes ME por inexigibilidade de licitação.

O conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação de ex-gestores, servidores e do representante da empresa para apresentação de defesa. Até o momento, não houve condenação, aplicação de multa ou determinação de ressarcimento.

Paulo Cesar Schuh também deverá apresentar esclarecimentos sobre divergências entre medições da obra e informações encaminhadas ao Sistema Aplic. A equipe técnica, porém, afastou sua responsabilização pelos problemas relacionados ao projeto básico e ao orçamento, atribuídos a atos anteriores à atual gestão.

A investigação do TCE trata do contrato de fiscalização das obras e não tem relação direta com a contratação dos móveis planejados autorizada nesta semana. O valor de R$ 562,7 mil também corresponde apenas à estimativa de possível dano naquele contrato, e não ao custo total das obras.