Mato Grosso
Após derrubada de lei do Governo de MT que proibia “mercadinhos” nos presídios, Estado é obrigado a regulamentar comércio
Após a derrubada da lei do Governo de Mato Grosso que proibia a existência dos “mercadinhos” dentro dos presídios, o Estado se viu obrigado a regulamentar esse tipo de comércio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7.8).
Fica proibida a venda de itens de luxo, supérfluos, além de produtos como bebidas alcoólicas, gaseificadas, energéticas, fermentadas ou chás industrializados.
O comércio nos presídios poderá ser físico ou virtual e a definição de preços e formas de pagamento serão geridas pelos Conselhos da Comunidade ou pela Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso, que também deverão prestar contas das atividades nos locais.
Também são citados como proibidos itens que já tenham a circulação desautorizada e aqueles que ofereçam risco à segurança nas unidades.
Confira a íntegra do decreto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul traçam política conjunta para impulsionar a suinocultura e gerar desenvolvimento
Agenda realizada na última quinta-feira, 16, em Campo Grande (MS), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Mato Grosso do Sul, teve a visita da comitiva de Mato Grosso, para conhecer os cases de sucesso com foco na suinocultura de Mato grosso do Sul, foram detalhados para lideranças do agronegócio e representantes de instituições públicas e privadas, que debateram políticas públicas de incentivo fiscal voltadas às cadeias produtivas do agro, com foco especial na suinocultura, bem como, os programas PDAgro, Proape e Leitão Vida, além dos programas que concedem premiações e abatimentos de ICMS por cadeia produtiva, com repasse via frigoríficos, como crédito fiscal ou em dinheiro.
Participaram do encontro o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável de MS, Rogério Thomitão Beretta, Cesar Miranda, da SEDEC, Custódio Rodrigues da Acrismat, Fórum Agro, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, representada pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Dilmar Dal Bosco, IMEA, Sefaz, Invest MT e FIEMT. O diálogo reforçou a integração entre os dois estados que compartilham realidades produtivas semelhantes e o interesse em construir políticas que fortaleçam a economia regional.
O principal tema discutido foi o projeto Leitão Vida, um programa de incentivo e apoio à suinocultura, que propõe medidas fiscais, estruturais e estratégicas para estimular o crescimento e a industrialização da carne suína nos dois estados. O projeto busca promover competitividade, sustentabilidade e equilíbrio entre as cadeias produtivas, ampliando a geração de emprego e renda no campo. Além disso, o programa pretende atrair novos investimentos, consolidando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como referências nacionais na produção de proteína animal.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, líder do governo e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, destacou a importância da união entre os dois estados e a criação de políticas de longo prazo. “Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são estados irmãos que tem um desenvolvimento muito forte na pecuária, na suinocultura, na avicultura, no desenvolvimento e também, da floresta plantada, quer dizer, na industrialização. Nós somos um estado primário de produção. Nós temos que atrair, com toda certeza, indústrias para que venham gerar emprego e renda ao povo de Mato Grosso. Nós viemos aqui fazer uma troca de conhecimento entre o MT e MS, principalmente na suinocultura”, afirmou Dal Bosco.
Dilmar ainda explicou que a conversa também entrou no debate sobre a cadeia de produção, incentivo ao produtor da avicultura, da pecuária e da suinocultura, com um modelo diferente de Mato Grosso. “No nosso modelo, ele é mais lá no Prodeic ou Proder para o suíno, muitas vezes, de granja, individualizado, do que aquela integrada. A integrada e mais na indústria que incentiva, também, todos aqueles produtores, tanto na ave como no suíno, de sistema integrado com a produçao”, salientou Dilmar.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de MT, César Miranda, enfatizou que o diálogo entre estados é essencial para construir políticas sólidas e duradouras. “Essa agenda é um passo importante para a harmonização de políticas fiscais e de incentivos que estimulem a produção e a agregação de valor dentro dos estados. A suinocultura tem potencial extraordinário e precisa de um ambiente econômico estável e favorável para continuar crescendo e gerando oportunidades”, pontuou Miranda.

Representando o setor produtivo, Custódio Rodrigues, da Acrismat – Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso – ressaltou que o projeto Leitão Vida chega em um momento decisivo para a cadeia suinícola. “O produtor precisa de previsibilidade e de políticas claras. O Leitão Vida representa exatamente isso, um modelo moderno de incentivo, que aproxima governo e iniciativa privada e garante condições reais para o crescimento sustentável da suinocultura. É uma pauta que une o setor produtivo em torno de um mesmo propósito”, destacou.
Encerrando o encontro, o secretário executivo da Semadesc de MS, Rogério Thomitão Beretta afirmou que o diálogo entre governo e agro é o caminho para resultados concretos. “O governo de Mato Grosso do Sul está comprometido em criar políticas de incentivo que tenham impacto real na vida do produtor. O Leitão Vida é um projeto que dialoga com o futuro do agro, com sustentabilidade, inovação e eficiência. Essa integração com Mato Grosso fortalece toda a região Centro-Oeste e abre novas perspectivas para o desenvolvimento da cadeia suína. O modelo é sólido, bem executado e gera ganhos em toda a cadeia, melhora a eficiência, eleva a produtividade e movimenta a economia, com mais trabalho e renda. Prestadores de serviço avançam, a indústria cresce com maior volume e qualidade, e o Estado colhe resultados concretos. Pelo caráter técnico e comprovado, a experiência de MS é replicável, em especial a MT”, afirmou Beretta.
Ao final da reunião, foi criado um grupo técnico de trabalho que reunirá representantes dos dois estados e das entidades participantes. A meta é alinhar estratégias, ajustar pontos fiscais e definir ações conjuntas para a implantação de projetos, consolidando a suinocultura como uma das mais promissoras atividades do agronegócio brasileiro e um símbolo da integração produtiva entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete
Fonte: Política MT
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