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TST informa à OAB que pretende retomar emissão de alvarás até segunda-feira (21)

Publicado em

16 de novembro de 2022

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O Conselho Federal e as 27 Seccionais da OAB vêm mantendo contato com a Justiça do Trabalho, nos últimos dias, para tratar da suspensão do sistema de emissão de alvarás eletrônicos em todo o país.

A atuação da OAB teve início após o TST suspender preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos. A medida foi necessária depois de o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.

Na última segunda-feira (14/11), o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, levou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes, a preocupação da advocacia com a suspensão na emissão dos alvarás, especialmente com os cidadãos que aguardam autorizações de pagamento para fins de subsistência.

O ministro se revelou sensível à questão e informou ter destacado uma equipe técnica da Justiça do Trabalho com o intuito de restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível. O tribunal trabalha para que o sistema esteja normalizado até segunda-fera (21/11).

Conselho Federal da OAB

Colégio de presidentes das seccionais da OAB

Fonte: OAB Nacional

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Evento da OAB-MT debate sobre violência, acolhimento e proteção às mulheres

Published

3 horas ago

26 de agosto de 2026

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou do evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), “Quando Ela Conta – Conversas Necessárias sobre Violência, Acolhimento e Proteção”, dentro da programação do “Agosto Lilás”, nesta quarta-feira (26), na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).

“Quando ela conta nós precisamos ouvir, quando ela conta o Estado precisa acolher, quando ela conta a advocacia precisa estar presente e a sociedade precisa acreditar. Quando ela conta, nós não podemos esperar que o pior aconteça”, disse Gisela Cardoso parabenizando a Comissão da Mulher Advogada pelo tema proposto e reforçando que a OAB Mato Grosso está pronta e presente para dar a resposta necessária para que a mulher não seja mais uma vítima, “que ela possa enfrentar essas dificuldades com força, mas principalmente sabendo que ela não está sozinha”.

A roda de conversa contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, da presidente da 29ª Subseção, de Paranatinga, Jéssyca Nagano, com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM/MT, Rosana Leite Antunes de Barros, e com o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica da Capital, Valter Simioni. Todos falaram sobre o tema, destacaram experiências pessoais e reforçaram a importância das ações coletivas no combate à violência contra a mulher.

No início do evento foi apresentado um vídeo com depoimentos de homens ligados ao Sistema OAB-MT, advogados e colaboradores da instituição, ressaltando a importância do engajamento, das atitudes e do posicionamento. “Nós homens precisamos estar dispostos a ouvir e conversar com outros homens sobre a violência contra a mulher. Esse é um problema de toda a sociedade e precisa ser enfrentado por todos nós”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque, agradeceu a participação de todos e a dedicação de toda a diretoria da CMA. “Esse é um trabalho constante e que exige o comprometimento de todas nós, é uma alegria contar com a presença de tantas pessoas preocupadas com o tema”, disse, ao lado da vice-presidente, Mila Christie, da secretária-geral, Gabriella Hohranna, e da secretária-geral adjunta, Beatriz Martins.

Em sua fala, a presidente da 29ª Subseção, Jéssyca Nagano, compartilhou histórias pessoais e destacou a violência política de gênero. “Não podemos nos omitir, temos que nos posicionar, tomar partido e agir”.

“Quando você conta e eu te escuto, você me transforma”, testemunhou a conselheira Fernanda Brandão ao contar uma experiência vivida há alguns anos.

A defensora pública Rosana Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, enfatizou que “há 16 anos, o que mais queremos é que “ela conte”. Precisamos que as mulheres falem”. Ela ainda destacou que, apesar de todas as leis e discursos, é necessário fazer mais. “Como pensar em um mundo melhor sem pensar em mudanças? A Lei Maria da Penha tem que ser aplicada, cumprida”.

Na avaliação do juiz Valter Simioni, todas as mulheres precisam ser ouvidas, acolhidas e compreendidas. “Temos o dever de fazer muito mais do que o nosso trabalho do dia a dia. Com as palestras, encontros e debates sobre o tema, se conseguirmos salvar pelo menos uma vida, já estaremos cumprindo a nossa missão” afirmou para em seguida ressaltar que “temos em Mato Grosso advogadas extremamente competentes e atentas aos temas relacionados à violência contra a mulher”.

O evento contou com um ótimo público na modalidade presencial, com advogadas e advogados de Cuiabá e do interior do estado, como os conselheiros estaduais Angélica Maciel, Alexandra Nogueira e João Tito Neto, além de presidentes e membros de Comissões e outros órgãos do Sistema OAB-MT. Além disso, dezenas de pessoas acompanharam por meio da plataforma ESA ON, pela internet.

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Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT