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RELATÓRIO DETALHADO

Tribunal de Contas solicita raio X das administrações municipais de Mato Grosso

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou que prefeitos eleitos e reeleitos apresentem um relatório detalhado da situação da administração pública municipal.

O diagnóstico leva em consideração a renovação de 47,2% das gestões municipais e o compromisso do TCE-MT de orientar e qualificar os gestores, a fim de contribuir para uma gestão pública eficiente e buscar soluções para problemas históricos nos serviços prestados à população.

“Nós temos muita desigualdade em nosso estado, isso é histórico. Há municípios que se desenvolvem bem, mas também temos aqueles que são muito dependentes de repasses do Estado e da União. Nesta última eleição, tivemos uma renovação entre os prefeitos de quase 50%, mais um motivo para o Tribunal dar continuidade ao lado orientativo e de qualificação junto aos gestores”, frisou Sérgio Ricardo.

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O presidente do TCE-MT destacou que são 67 municípios com novas gestões, dentre eles os três maiores do estado: Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, que precisarão se preparar para organizar as finanças e estabelecer o estilo de trabalho.

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“Este relatório solicitado por nós ajudará a esclarecer onde há necessidade de intervenção, onde é preciso melhorias, bem como aqueles projetos que merecem ter continuidade. É neste sentido que o Tribunal de Contas vai contribuir, vamos cuidar muito mais do que já cuidamos, da qualificação de quem gerencia os municípios”, declarou Sérgio Ricardo.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que destacou a importância da constante presença do TCE-MT junto às gestões municipais. “Somos testemunha do tamanho do investimento do Tribunal de Contas em qualificação dos gestores e sempre de forma gratuita. Além disso, cito intermediações com bons resultados, como na criação do Consórcio Intermunicipal para Compras Públicas, que será implantado neste ano. Este relatório é mais uma forma de buscarmos o melhor para os municípios do estado e, mais uma vez, agradeço ao Tribunal pela parceria contínua.”

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Jurídico

Conselho da OAB-MT aprova edital para o processo de formação da Lista Sêxtupla

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Foto da Notícia: Conselho da OAB-MT aprova edital para o processo de formação da Lista Sêxtupla

imgO Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu em Sessão Extraordinária, realizada de forma virtual e com transmissão pelo canal da OAB-MT no YouTube, nesta sexta-feira (11), para discussão e aprovação do Edital de Abertura das Inscrições para Processo Seletivo de Formação da Lista Sêxtupla dos candidatos e candidatas à vaga do Quinto Constitucional. “Tenho certeza que teremos uma eleição democrática, transparente e com muita responsabilidade. Tenho muita confiança neste conselho que foi legitimamente eleito, que fará a escolha de acordo com a apresentação e a qualidades de cada candidato, de cada candidata, sem interferências externas. Essa escolha é da advocacia e este conselho tem essa missão tão relevante para nós e a sociedade”, pontuou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
Por unanimidade foi aprovada a paridade da lista, com a eleição de três advogados e três advogadas. “A paridade sempre foi defendida por nós, inclusive na sessão de 2023, quando formamos a primeira lista sêxtupla paritária, a proposta foi aprovada por aclamação. Para mim é uma bandeira da qual não abro mão, assim, é uma grande alegria ver que a paridade foi, novamente, aprovada de forma unânime”, celebrou Gisela Cardoso.
Diversos conselheiros e conselheiras fizeram questão de manifestar o seu total apoio a lista paritária – uma conquista da advocacia mato-grossense. “A paridade assegura às mulheres advogadas o direito à participação efetiva. A diversidade na composição dos tribunais fortalece a legitimidade social do Poder Judiciário, aproximando-o da realidade social e conferindo maior representatividade às decisões judiciais”, defendeu a conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta de paridade para o processo atual.
Duas propostas, uma apresentada pelo conselheiro José Patrocínio Júnior, prevendo votação híbrida, com escolha direta distritalizada e representação regional; e outra do conselheiro Silas do Nascimento propondo o voto secreto foram rejeitadas pelo Conselho Pleno.
img“Na próxima sessão vamos avaliar a criação de um Grupo de Estudos para discutir possíveis mudanças e outros avanços, com segurança jurídica, para processos futuros”, disse a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O Edital aprovado será publicado no Diário Eletrônico da OAB e, a partir de então, começam a contar os prazos previstos no Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
“Nosso trabalho é pela realização de uma eleição democrática, transparente e responsável. A expectativa é que advogados e advogadas com história de serviços prestados à Ordem e à sociedade se coloquem à disposição para representar a advocacia no Tribunal de Justiça”, afirmou Gisela Cardoso.
A sessão extraordinária do Conselho Pleno foi conduzida pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ao lado do secretário-geral Josemar Carmerino, com a participação do vice-presidente Giovane Santin, o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes e a secretária-geral adjunta Aline Luciana, além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo.
Judite Rosa e Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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