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TJ acolhe pedido da OAB-MT e suspende Portaria que dita regras de vestimentas para ingresso aos fóruns

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Foto da Notícia: TJ acolhe pedido da OAB-MT e suspende Portaria que dita regras de vestimentas para ingresso aos fóruns

imgAcolhendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspendeu a Portaria nº 05/2025, de 24 de abril, que visava estabelecer normas de vestimentas para servidores, estagiários, visitantes e público em geral, como requisito de ingresso aos fóruns de todas as comarcas do Estado. A decisão do presidente do TJ-MT, José Zuquim Nogueira, foi dada nesta terça-feira (6).
Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, recebeu com satisfação a decisão e destacou a “sensibilidade do Presidente do TJ, que, ao ouvir os argumentos lançados pela Ordem, suspendeu a portaria”.
A OAB-MT defendeu que é inconstitucional estabelecer regras restritivas quanto às vestimentas consideradas “inadequadas”, pois isso viola princípios fundamentais consagrados tais como a dignidade da pessoa humana e o direito de acesso à Justiça.
Na referida petição, a OAB-MT destaca que, de acordo com o Estatuto da Advocacia, somente o Conselho Seccional tem competência para definir critérios das vestimentas do advogado e da advogada, no exercício da profissão.
Além disso, ainda que a advocacia não esteja expressamente mencionada entre os destinatários da referida Resolução, neste caso a OAB-MT agiu como voz da sociedade, cobrando do Judiciário o zelo pela inclusividade e razoabilidade no tratamento ao público em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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OAB-MT lamenta o falecimento da advogada Sthefani Frozza

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Foto da Notícia: OAB-MT lamenta o falecimento da advogada Sthefani Frozza

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lamenta a morte da advogada da 17ª Subseção de Sorriso, Sthefani Frozza, aos 27 anos, ocorrida neste sábado (10/05). Após acidente de moto, ela ficou hospitalizada, mas não resistiu.
O velório está sendo realizado neste domingo (11), na Capela Mortuária Lourdes Acco Vazniak, e o sepultamento será às 17h, no Memorial Jardim das Oliveiras.
Neste momento de extrema tristeza, a OAB-MT se solidariza com a família e os amigos. Que tenham forças para superar a perda.

Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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