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CRIME HEDIONDO

Segurança de shopping é denunciado por estupro de vulnerável pelo MPMT

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A 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou, na última sexta-feira (10), o segurança de um shopping localizado em Cuiabá pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ocorreu no dia 1º de janeiro, resultando na prisão em flagrante do suspeito logo após a denúncia feita pela família da vítima.

De acordo com o Ministério Público, o menino, que estava acompanhado da mãe e da avó na praça de alimentação do shopping, foi ao banheiro desacompanhado, momento em que o segurança o abordou.

O suspeito teria levado a criança até uma escadaria, onde simulou uma revista policial, e, em seguida, conduziu o menor ao banheiro para pessoas com deficiência (PCD), onde cometeu o abuso.

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Preocupada com a demora do neto, a avó foi ao banheiro procurar pela criança. Após muita insistência o menino retornou relatando o ocorrido para a mãe, que acionou imediatamente a Polícia Militar. Ao chegar ao serviço de atendimento ao cliente do shopping, a vítima reconheceu o segurança como autor do crime.

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O segurança foi detido ainda no local e encaminhado ao Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica de Cuiabá. Durante o interrogatório, ele negou as acusações, mas as imagens das câmeras de segurança e os depoimentos confirmaram o que foi relatado pela vítima.

Com a conclusão do inquérito policial, o segurança foi indiciado por estupro de vulnerável e permanece preso por decisão judicial. O caso tramita em segredo de Justiça.

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Jurídico

Gisela Cardoso defende sustentação oral em encontro de presidentes de Seccionais da OAB com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso defende sustentação oral em encontro de presidentes de Seccionais da OAB com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso

img“Entre os instrumentos que nós temos para o exercício da advocacia, a oralidade é, sem dúvida nenhuma, um dos mais importantes. Quando surge a ideia de que o advogado pode não ter mais o direito de fazer uso deste instrumento, causa um temor, não só na advocacia, como ao jurisdicionado de forma geral. Um memorial ou um vídeo gravado não substitui a sustentação oral. A fala do advogado é de uma importância demasiadamente grande para ser, de alguma forma, tirada do mundo jurídico”, defendeu Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em nome dos presidentes das Seccionais da OAB do Centro-oeste, durante reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (11), em Brasília.
imgO presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, liderou a comitiva do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB de todo o país, para o encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de defender a sustentação oral, considerando a Resolução 591/2024 do CNJ que definia a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, como regra em todos os tribunais. “É necessário que seja respeitada a prerrogativa da advocacia. Os advogados têm o direito de optar pela apresentação presencial, a sustentação oral durante as sessões de julgamento”, afirmou Simonetti.
Após a reunião, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.
A recomendação do ministro marca um recuo no posicionamento do CNJ. “Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os Estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, disse Barroso.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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