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FEMINICÍDIO EM CUIABÁ

Réu que matou ex asfixiada é condenado a 20 anos de prisão

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Submetido ao Tribunal do Júri nesta quinta-feira (29), em Cuiabá, Luiz Carlos Moreira foi condenado a 20 anos de reclusão pelo feminicídio cometido contra a vítima Fernanda Regina Souza de Lana.

Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de que o crime foi cometido em razão da condição de sexo feminino da vítima, por motivo torpe (sentimento de posse sobre a vítima e por não aceitar que se envolvesse com outro homem, mesmo após a separação) e com emprego de meio cruel (asfixia mecânica por esganadura).

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.“Encerramos o Agosto Lilás, movimento de prevenção e combate à violência contra a mulher, com mais esta condenação por feminicídio. O Sistema de Justiça, do qual o Ministério Público faz parte, vem atuando intensamente na busca da responsabilização e a punição das pessoas que cometem crimes desta natureza”, destacou o promotor de Justiça que atuou no plenário do júri, Vinícius Gahyva Martins.

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De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em outubro de 2021, por volta das 10h, no bairro João Bosco Pinheiro, em Cuiabá. Segundo o laudo de necropsia, a morte da vítima, que estava separada do réu há vários anos, se deu por asfixia mecânica por esganadura. Após agarrar o pescoço da vítima, comprimindo-o até leva-la a morte, o réu puxou o corpo até um dos quartos de dormir da casa da vítima e o escondeu embaixo de uma cama.

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A vítima estava com 34 anos de idade quando o crime foi cometido e deixou três filhos menores. Segundo o MPMT, o relacionamento entre a vítima e o acusado sempre foi conturbado, permeado por agressões físicas e verbais por parte do réu.

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Jurídico

Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

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Foto da Notícia: Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma série de encontros nacionais realizados em Brasília, de forma presencial e híbrida, nesta terça e quarta (14 e 15).
A comitiva mato-grossense esteve presente em debates estratégicos voltados à gestão financeira do sistema OAB, à ética profissional e ao aprimoramento administrativo, além de participar de um evento inédito das comissões de Recuperação de Empresas.
imgNa terça-feira (14), o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a Seccional no 1º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, da gestão 2025/2028.
O encontro reuniu representantes das 27 seccionais para discutir planejamento financeiro, padronização de procedimentos e prestação de contas no Sistema OAB.
Para Max Ferreira Mendes, a troca de experiências entre os tesoureiros é essencial. “Traduz em uma gestão eficiente, de responsabilidade compartilhada, transparência e alinhamento entre as seccionais”.
imgO evento foi conduzido pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.
Já na quarta-feira (15), o Conselho Federal da OAB promoveu o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais.
imgimgRepresentando Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Antônio Ferreira da Silva, destacou que os debates reforçaram o papel central da ética no exercício da advocacia.
Segundo ele, o encontro abordou desafios contemporâneos, como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em peças processuais, além de consolidar compromissos voltados ao aperfeiçoamento da atuação orientativa e disciplinar dos tribunais.
Também participou o corregedor da OAB-MT, Jorge Jaudy, que ressaltou a importância da integração entre as seccionais.
Para ele, reuniões desse porte contribuem para alinhar procedimentos, uniformizar práticas e elevar o padrão disciplinar da advocacia em nível nacional.
Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, o encontro também reuniu representantes de todo o país.
Ainda na quarta-feira, foi realizado o 2º Encontro Nacional de Secretários-Gerais dos Conselhos Seccionais, com a presença do secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino. “Debatemos sobre a operacionalidade dos sistemas, a integração entre as seccionais e o uso de soluções tecnológicas contribuindo para maior eficiência institucional. Foi muito produtivo”, avaliou, enaltecendo a condução dos trabalhos pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais.
imgEncerrando a agenda, a comitiva da OAB-MT participou do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado no Conselho Federal da OAB. Representaram Mato Grosso o conselheiro federal Breno Miranda e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas, Aline Barini.
img“A união das comissões estaduais por meio da comissão nacional reforça o papel da OAB, a casa da cidadania, para debater problemáticas e soluções jurídicas técnicas advindas de todo o território nacional, no cenário da reestruturação e insolvência”, diz Barini.
Considerando a iniciativa “louvável”, o conselheiro federal Breno Miranda ressalta o papel importante da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento de crises econômicas no país. “A Ordem dos Advogados não é alheia às grandes questões, pelo contrário, tem como missão ser voz da sociedade, e esta temática com certeza é uma das mais relevantes”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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