SAÚDE DE CUIABÁ

Procurador-geral de Justiça cobra providências em relação a falhas apontadas pelo Estado

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu ao Tribunal de Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado, em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá.

O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.

No documento, o procurador-geral de Justiça solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MPMT para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.

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No ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.

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“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.

O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas.

A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes no âmbito das UPAS e Policlínicas, aumentando o risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades. Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.

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Jurídico

OAB-MT lamenta o falecimento do advogado João Dalvo de Oliveira

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Foto da Notícia: OAB-MT lamenta o falecimento do advogado João Dalvo de Oliveira

imgFaleceu neste sábado (11) em Várzea Grande o advogado João Dalvo de Oliveira, que já foi vice-presidente da Subseção de VG da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Ele tinha 79 anos e não resistiu a um acidente doméstico.
Dr. João Dalvo foi fiscal do trabalho e, quando aposentou, voltou a advogar na área trabalhista.
Era viúvo e deixa três filhos, sendo dois advogados: João Dalvo Jr. e Laura Campos.
O velório inicia neste sábado às 23h, na Funerária Santo Antônio, em VG, e o sepultamento ainda não foi definido.
Neste momento triste de despedida, a OAB-MT expressa condolências aos familiares. Que sejam fortes para superar a perda.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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