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OAB-MT solicita ao TJMT e TRT suspensão de prazos processuais diante de instabilidades no acesso ao PJe

Publicado em

3 de novembro de 2025

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infocoweb

Foto da Notícia: OAB-MT solicita ao TJMT e TRT suspensão de prazos processuais diante de instabilidades no acesso ao PJe

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou, nesta segunda-feira (3), ofício junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, solicitando a suspensão de prazos processuais em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication).

De acordo com a OAB-MT, o novo procedimento, que cumpre a determinação da Portaria CNJ nº 140/2024, vem com o importante propósito de reforçar a segurança digital, mas tem ocasionado falhas na autenticação, erros de sincronização, lentidão na validação de dispositivos e, consequentemente, impossibilidade de peticionamento e acompanhamento processual por parte da advocacia.

“Desde as primeiras horas de hoje, a OAB-MT tem recebido inúmeras reclamações de advogados e advogadas que, mesmo seguindo todas as orientações técnicas, estão impedidos de acessar o sistema e exercer regularmente suas atividades profissionais. Essas dificuldades comprometem o direito de petição, o andamento processual e os princípios constitucionais do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. A suspensão temporária de prazos é uma medida de prudência e justiça”, ressalta o Presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino, no início da tarde, após protocolar o ofício no TJMT.

No ofício, a OAB-MT também solicita aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso ao PJe e aos demais serviços digitais do Poder Judiciário estadual.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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Fonte: OAB – MT

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OAB-MT oferece pós virtual em Direito de Família, Sucessões e Holdings Familiares, com aula magna aberta dia 11

Published

10 horas ago

6 de novembro de 2025

infocoweb

Foto da Notícia: OAB-MT oferece pós virtual em Direito de Família, Sucessões e Holdings Familiares, com aula magna aberta dia 11

Direito de Família, Sucessões e Holdings Familiares são as especialidades da nova pós-graduação que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está oferecendo junto com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), em parceria com a FAIPE/DNA USP.

As inscrições para o curso – “Os Novos Paradigmas do Direito de Família, Sucessões e Planejamento Patrimonial no Brasil” – já estão abertas e aula magna foi marcada para 11 de novembro, às 19h, no Auditório da ESA-MT, em Cuiabá.

A aula magna será ministrada pelo professor Carlos Eduardo Silva e Souza, diretor da da Faculdade de Direito da UFMT e coordenador da pós, bem como pelas professoras Mariana Gomes, Clarissa Botega e Larissa Aguida.

“Esta oportunidade de qualificação marca mais um passo em nosso projeto prioritário de qualificação da advocacia mato-grossense, com parcerias e esforços conjuntos. Para o advogado e a advogada, é uma oportunidade a mais nessa área afeta a temas tão caros para todos nós, uniões, separações, guarda de filhos, pensão alimentícia, herança e outros”, destaca o secretário geral da OAB-MT , Josemar Carmerino.

O corpo docente é formado por profissionais de excelência, com reconhecida atuação no meio jurídico e acadêmico. O conteúdo traz informações técnicas, teoria e práticas jurídicas, legislação e debates sobre os desafios do segmento.

A pós terá duração de 12 meses, totalizando 360 horas distribuídas em 12 módulos. As aulas serão virtuais e síncronas, permitindo interação em tempo real entre alunos e professores.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo WhatsApp (65) 99248-6403.

Inscrições gratuitas – Vagas limitadas!

?? MODALIDADE VIRTUAL – MASTERCLASS GRATUITA: OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL NO BRASIL: https://centraleventos.oab.org.br/event/1321

?? MODALIDADE PRESENCIAL – MASTERCLASS GRATUITA: OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL NO BRASIL: https://centraleventos.oab.org.br/event/1322

Fonte: OAB – MT

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