Jurídico
OAB-MT é signatária da campanha em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do CNJ



A campanha foi lançada nesta terça-feira (28), pelo presidente Beto Simonetti, durante cerimônia de posse do advogado Bitto Pereira, à frente da OAB de Mato Grosso do Sul.
“A advocacia brasileira não aceitará retrocessos. Esse movimento é a união de todos os nossos líderes estaduais e conselheiros federais para impedir que essa medida entre em vigor na próxima segunda-feira”, ressaltou Simonetti.
Nesta campanha, a OAB Nacional e as 27 seccionais irão atuar em conjunto. Simonetti garantiu que irá percorrer o país para mobilizar a advocacia. No CNJ, serão protocoladas três petições que tratam sobre sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos; e respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.

Em relação à Resolução 591/2024, o CFOAB enviou uma petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, em que requer a suspensão dos efeitos de dispositivo da normativa que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.
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Keka Werneck
(Com informações do CFOAB)
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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Jurídico
Reiniciam as aulas da pós Direito do Agronegócio em Cuiabá e Cáceres; em Primavera, começou o 1º módulo



Neste final de semana, o curso está sendo ministrado sexta-feira (7) e sábado (8), pelos professores Silvano Macedo (Cuiabá), Welder Queiroz (Cáceres) e Albenir Querubini (Primavera).
Esta pós-graduação é uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), e a UFMT.
Além de Cuiabá, foram contempladas com o curso de especialização as subseções de Sinop, Cáceres, Primavera do Leste e Rondonópolis, onde as inscrições estão abertas até o dia 28 deste mês e as matrículas serão realizadas de 10 a 21 de março.

A presidente ESA-MT, Jamille Adamczyk, salienta que, em sala de aula, os pós-graduando estão tendo a oportunidade de debater as grandes questões relativas ao Agro, sejam jurídicas, sejam do cenário econômico, com professores experientes. “Não tenho dúvidas de que sairão muito bem preparados, ampliando suas habilidades e competências, inclusive para enxergar oportunidades”.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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Fonte: OAB – MT
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