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OAB-MT convida para Roda de Conversa sobre Incentivos Fiscais para as Startups e projetos Legislativos às Agrotechs

Publicado em

6 de dezembro de 2024

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Foto da Notícia: OAB-MT convida para Roda de Conversa sobre Incentivos Fiscais para as Startups e projetos Legislativos às Agrotechs

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito para Startups, convida para a Roda de Conversa Incentivos Fiscais ao Ecossistema das Startups e os Projetos Legislativos às Agrotechs, que será realizada dia 13 de dezembro, às 10h, no Plenário da Seccional, em Cuiabá.

A presidente da Comissão, Rosana Ramires, irá presidir a mesa, da qual participarão a deputada federal Coronel Fernanda como palestrante e os debatedores Diego Menegatti e Rogério Nunes.

Inscrições e mais informações aqui.

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Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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Fonte: OAB – MT

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Gisela Cardoso participa de Colégio de presidentes de Seccionais em Brasília, OAB protocola petição no STF

Published

13 horas ago

10 de setembro de 2026

infocoweb

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou nesta quarta-feira (09), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, com o Conselho Federal da OAB.

“Foi um dia de muito diálogo e discussões. Defendi integralmente todos os pontos deliberados pelo nosso Conselho Seccional e o Colégio de presidentes das Subseções de Mato Grosso. Ao final, foi aprovada uma manifestação formal da OAB dirigida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que já foi protocolada no STF”, informou Gisela Cardoso.

Entre as medidas aprovadas pelo Colégio de Presidentes, na petição protocolada, a OAB requer a instauração de investigação para apurar eventuais ilícitos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas.

Independente das investigações, a entidade já solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero.

Além disso, a OAB requer acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo. Esse material será analisado por um grupo de trabalho que foi criado durante a reunião do Colégio de Presidentes.

“Esse grupo de trabalho vai analisar documentos e produzir pareceres sobre a conduta dos ministros, o que poderá subsidiar inclusive um eventual pedido de impeachment ou medidas de afastamento cautelar dos envolvidos”, explicou Gisela Cardoso.

O Colégio de Presidentes deliberou também pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

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Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Com informações do CFOAB

Fotos: Raul Spinassé/Novo Selo

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Fonte: OAB – MT