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VIOLÊNCIA POLICIAL

Ministério Público vai apurar prisão ilegal de defensor público e procurador do Estado

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, recebeu nesta sexta-feira (12) uma representação da Defensoria Pública do Estado solicitando providências do Ministério Público no sentido de apurar as responsabilidades e adotar eventuais medidas contra os policiais militares que prenderam ilegalmente um defensor público e um procurador do Estado.

O caso ocorreu em um bar da capital, no dia 3 de julho, quando os dois servidores públicos tentaram impedir a prisão ilegal de um cidadão.

Participaram da reunião com o procurador-geral de Justiça, o subdefensor Público-Geral, Rogério Borges Freitas, a subdefensora Pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, o defensor Público do Estado, André Renato R. Rossignolo, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes e o procurador do Estado Daniel Gomes.

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“Faremos a designação de dois promotores de Justiça para acompanharem as investigações sobre o teor da representação, de modo que a conclusão e responsabilização ocorram de maneira célere e efetiva. A Polícia Militar é uma instituição essencial, cujos integrantes têm nosso respeito, mas não toleraremos abusos de qualquer espécie. As imagens retratam indícios graves de truculência e despreparo”, assegurou Deosdete Cruz Junior.

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Jurídico

Gisela Cardoso participa de Colégio de presidentes de Seccionais em Brasília, OAB protocola petição no STF

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso participa de Colégio de presidentes de Seccionais em Brasília, OAB protocola petição no STF

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou nesta quarta-feira (09), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, com o Conselho Federal da OAB.
“Foi um dia de muito diálogo e discussões. Defendi integralmente todos os pontos deliberados pelo nosso Conselho Seccional e o Colégio de presidentes das Subseções de Mato Grosso. Ao final, foi aprovada uma manifestação formal da OAB dirigida ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que já foi protocolada no STF”, informou Gisela Cardoso.
Entre as medidas aprovadas pelo Colégio de Presidentes, na petição protocolada, a OAB requer a instauração de investigação para apurar eventuais ilícitos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades envolvidas.
Independente das investigações, a entidade já solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero.
imgAlém disso, a OAB requer acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo. Esse material será analisado por um grupo de trabalho que foi criado durante a reunião do Colégio de Presidentes.
“Esse grupo de trabalho vai analisar documentos e produzir pareceres sobre a conduta dos ministros, o que poderá subsidiar inclusive um eventual pedido de impeachment ou medidas de afastamento cautelar dos envolvidos”, explicou Gisela Cardoso.
O Colégio de Presidentes deliberou também pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Com informações do CFOAB
Fotos: Raul Spinassé/Novo Selo
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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