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CASO ENCERRADO

Juiz decreta prisão preventiva dos três criminosos acusados de incendiar propositalmente a prefeitura de Rondonópolis

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Os três homens, identificados como Jean Luiz dos Santos Dantas, Luciano Souza Santos Vargas da Veiga e Aristides Pereira da Silva, que foram presos suspeitos atear fogo na Prefeitura de Rondonópolis (221km de Cuiabá), no dia 28 de agosto e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz plantonista Wanderlei José dos Reis, na quarta-feira, 30 de agosto.

Segundo apuração do caso, o fogo teria iniciado em uma caixa com alguns papéis, dentro de uma sala que abriga a Secretaria Municipal de Receita. Em nota, o órgão informou que o detector de fumaça acionou o alarme do Paço Municipal, alertando as pessoas para que pudessem deixar o local. Apesar do susto, não houve feridos.

Uma câmera de segurança do local, registrou o momento em que dois suspeitos entraram em uma sala e executam o atentado na sala, enquanto outro suspeito os aguardava do lado de fora da repartição em um carro. O caso é investigado com hipótese de que o atentado foi resultado da insatisfação ocasionada por uma desocupação.

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O juiz explicou que a decisão foi tomada por conta da gravidade da conduta dos autuados, medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para “a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal”. Além disso, os crimes pelos quais o trio foram autuados são condenados com penas máximas acima de quatro anos, fator que autoriza a decretação da prisão preventiva.

Em outro ponto da decisão, o magistrado afirmou que o fato chocou toda a sociedade local, além de ter colocado pessoas em risco, havendo prova da existência do crime doloso e de indícios suficientes de autoria.

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Jurídico

Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

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Foto da Notícia: Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de uma série de encontros nacionais realizados em Brasília, de forma presencial e híbrida, nesta terça e quarta (14 e 15).
A comitiva mato-grossense esteve presente em debates estratégicos voltados à gestão financeira do sistema OAB, à ética profissional e ao aprimoramento administrativo, além de participar de um evento inédito das comissões de Recuperação de Empresas.
imgNa terça-feira (14), o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a Seccional no 1º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, da gestão 2025/2028.
O encontro reuniu representantes das 27 seccionais para discutir planejamento financeiro, padronização de procedimentos e prestação de contas no Sistema OAB.
Para Max Ferreira Mendes, a troca de experiências entre os tesoureiros é essencial. “Traduz em uma gestão eficiente, de responsabilidade compartilhada, transparência e alinhamento entre as seccionais”.
imgO evento foi conduzido pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.
Já na quarta-feira (15), o Conselho Federal da OAB promoveu o 21º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e o 16º Encontro de Corregedores Seccionais.
imgimgRepresentando Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Antônio Ferreira da Silva, destacou que os debates reforçaram o papel central da ética no exercício da advocacia.
Segundo ele, o encontro abordou desafios contemporâneos, como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial em peças processuais, além de consolidar compromissos voltados ao aperfeiçoamento da atuação orientativa e disciplinar dos tribunais.
Também participou o corregedor da OAB-MT, Jorge Jaudy, que ressaltou a importância da integração entre as seccionais.
Para ele, reuniões desse porte contribuem para alinhar procedimentos, uniformizar práticas e elevar o padrão disciplinar da advocacia em nível nacional.
Sob a coordenação da corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, o encontro também reuniu representantes de todo o país.
Ainda na quarta-feira, foi realizado o 2º Encontro Nacional de Secretários-Gerais dos Conselhos Seccionais, com a presença do secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino. “Debatemos sobre a operacionalidade dos sistemas, a integração entre as seccionais e o uso de soluções tecnológicas contribuindo para maior eficiência institucional. Foi muito produtivo”, avaliou, enaltecendo a condução dos trabalhos pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais.
imgEncerrando a agenda, a comitiva da OAB-MT participou do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado no Conselho Federal da OAB. Representaram Mato Grosso o conselheiro federal Breno Miranda e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas, Aline Barini.
img“A união das comissões estaduais por meio da comissão nacional reforça o papel da OAB, a casa da cidadania, para debater problemáticas e soluções jurídicas técnicas advindas de todo o território nacional, no cenário da reestruturação e insolvência”, diz Barini.
Considerando a iniciativa “louvável”, o conselheiro federal Breno Miranda ressalta o papel importante da advocacia na preservação da segurança jurídica e no enfrentamento de crises econômicas no país. “A Ordem dos Advogados não é alheia às grandes questões, pelo contrário, tem como missão ser voz da sociedade, e esta temática com certeza é uma das mais relevantes”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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