CASO ENCERRADO
Juiz decreta prisão preventiva dos três criminosos acusados de incendiar propositalmente a prefeitura de Rondonópolis
Os três homens, identificados como Jean Luiz dos Santos Dantas, Luciano Souza Santos Vargas da Veiga e Aristides Pereira da Silva, que foram presos suspeitos atear fogo na Prefeitura de Rondonópolis (221km de Cuiabá), no dia 28 de agosto e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz plantonista Wanderlei José dos Reis, na quarta-feira, 30 de agosto.
Segundo apuração do caso, o fogo teria iniciado em uma caixa com alguns papéis, dentro de uma sala que abriga a Secretaria Municipal de Receita. Em nota, o órgão informou que o detector de fumaça acionou o alarme do Paço Municipal, alertando as pessoas para que pudessem deixar o local. Apesar do susto, não houve feridos.
Uma câmera de segurança do local, registrou o momento em que dois suspeitos entraram em uma sala e executam o atentado na sala, enquanto outro suspeito os aguardava do lado de fora da repartição em um carro. O caso é investigado com hipótese de que o atentado foi resultado da insatisfação ocasionada por uma desocupação.
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O juiz explicou que a decisão foi tomada por conta da gravidade da conduta dos autuados, medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para “a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal”. Além disso, os crimes pelos quais o trio foram autuados são condenados com penas máximas acima de quatro anos, fator que autoriza a decretação da prisão preventiva.
Em outro ponto da decisão, o magistrado afirmou que o fato chocou toda a sociedade local, além de ter colocado pessoas em risco, havendo prova da existência do crime doloso e de indícios suficientes de autoria.
Jurídico
Em Brasília, lideranças da OAB-MT discutem finanças, ética, questões administrativas e segurança jurídica
Na terça-feira (14), o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, representou a Seccional no 1º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais, da gestão 2025/2028.
O evento foi conduzido pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.
Representando Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Luiz Antônio Ferreira da Silva, destacou que os debates reforçaram o papel central da ética no exercício da advocacia.
Encerrando a agenda, a comitiva da OAB-MT participou do Encontro das Comissões OAB – Recuperação Judicial, Falência e Empresarial, realizado no Conselho Federal da OAB. Representaram Mato Grosso o conselheiro federal Breno Miranda e a presidente da Comissão de Falência e Recuperação de Empresas, Aline Barini.
“A união das comissões estaduais por meio da comissão nacional reforça o papel da OAB, a casa da cidadania, para debater problemáticas e soluções jurídicas técnicas advindas de todo o território nacional, no cenário da reestruturação e insolvência”, diz Barini.Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fonte: OAB – MT
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