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Em Lucas, Gisela destaca atuação da OAB-MT para transformar Delegacia de Defesa da Mulher em realidade

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Foto da Notícia: Em Lucas, Gisela destaca atuação da OAB-MT para transformar Delegacia de Defesa da Mulher em realidade

img“Este é um sonho hoje realizado por homens, mulheres e instituições que acreditam que é sim possível combater a violência contra a mulher”, disse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, na cerimônia de inauguração da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Lucas do Rio Verde.
Gisela participou da solenidade nesta quinta-feira (2), ao lado da presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, e lembrou de toda a trajetória do projeto.
img“Foram inúmeras reuniões, tratativas e pedidos, que fizemos, junto com a presidente Danusa, e hoje vivemos aqui um momento muito especial, que representa um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher. Não posso deixar de destacar o quanto a OAB esteve ao lado de todos vocês nessa luta. Por isso fiz questão de estar presente junto com vocês, porque sei o quanto essa delegacia especializada foi sonhada e o quanto ela fará diferença na vida de tantas mulheres de Lucas e região”.
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Gisela ressaltou que a implantação da Delegacia Especializada fortalece a rede de proteção e acolhimento às vítimas, mas destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige muito mais. Segundo ela, é preciso promover mudanças profundas na sociedade para romper com uma cultura ainda marcada pelo machismo e pela desigualdade.
“Precisamos acolher e proteger as vítimas, oferecer condições para que reconstruam suas vidas com autonomia e independência financeira, educar nossas crianças para uma cultura de respeito, ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e fortalecer políticas públicas permanentes. Só assim conseguiremos avançar e construir uma sociedade segura para todas”, destacou.
A presidente da OAB-MT também ressaltou que o grande objetivo é chegar ao dia em que casos de violência contra a mulher deixem de fazer parte da rotina dos noticiários.
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher já está em funcionamento na antiga sede da OAB, em Lucas do Rio Verde.
imgPresidente da Subseção de Lucas, Danusa Oneda, destacou não se trata da inauguração de um prédio, mas um novo capítulo da história deste espaço.

“Por mais de vinte anos, este endereço foi a casa da Advocacia. Foi palco de debates, de defesa da democracia, da cidadania e da Justiça. Aqui, a Ordem cumpriu com honra a sua missão institucional. Mas instituições verdadeiramente relevantes sabem compreender quando a história lhes pede um novo propósito. Nossa gestão entendeu que este patrimônio poderia servir ainda mais diretamente à sociedade. Por isso, em tempo recorde, devolvemos este imóvel ao Poder Executivo com um objetivo muito claro: permitir que aqui nascesse a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher. E não há destino mais nobre para um espaço que sempre defendeu direitos do que agora acolher mulheres, proteger vidas e fortalecer a esperança de quem mais precisa.”

Mais do que concordar com ideias, Danusa disse ser imprescindível a coragem para executá-las.
“Que este espaço continue sendo um símbolo da Justiça. Ontem, pela voz da Advocacia. Hoje, pelo acolhimento, pela proteção e pelo combate à violência contra a mulher” – finalizou.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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CFOAB publica provimento que regulamenta desincompatibilização e veda propaganda eleitoral nos ambientes da OAB

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Foto da Notícia: CFOAB publica provimento que regulamenta desincompatibilização e veda propaganda eleitoral nos ambientes da OAB

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia mato-grossense que o Conselho Federal da OAB (CFOAB) publicou, nesta quinta-feira (2), o Provimento nº 234/2026, que regulamenta a desincompatibilização de integrantes da Instituição que pretendam disputar cargos eletivos e estabelece a vedação à propaganda eleitoral, à pré-campanha e a manifestações de apoio a candidatos nos ambientes físicos e virtuais da Ordem.
O provimento é resultado de amplo debate travado no âmbito do Conselho Federal da OAB sobre a necessidade de estabelecer regras nacionais que preservem a neutralidade político-partidária da Instituição durante o período eleitoral, resguardando a autonomia dos Conselhos Seccionais e a isonomia entre os candidatos. O texto foi aperfeiçoado após deliberação do Conselho Pleno, que acolheu pedido de reconsideração para assegurar às Seccionais a possibilidade de optar pelo regime de licença ou de renúncia ao cargo, conforme sua realidade institucional.img
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que o provimento pacifica diversas questões relativas à instituição neste ano eleitoral, estabelecendo regras claras e uniformes para todo o Sistema OAB. “A isenção político-partidária da OAB é um dos pilares que garantem a credibilidade, a autonomia e a independência da nossa instituição. Este provimento é fruto de um amplo debate e chega para pacificar essa questão, respeitando a autonomia das Seccionais e estabelecendo regras claras para todo o Sistema OAB. O objetivo é proteger a Instituição, preservar sua neutralidade e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da democracia”, ressalta.
O normativo determina que dirigentes, conselheiros, membros de comissões, do Tribunal de Ética e Disciplina, da Escola Superior da Advocacia, das Caixas de Assistência e demais integrantes da estrutura da OAB que pretendam concorrer às eleições gerais deverão requerer licença de suas funções institucionais a partir da manifestação pública da intenção de candidatura ou do prazo legal de desincompatibilização, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Para os Membros Honorários Vitalícios, titulares da Medalha Rui Barbosa e demais casos previstos no provimento, aplica-se a suspensão do direito de participação na OAB, nas mesmas hipóteses.
imgNos termos do artigo 5º, a licença e a suspensão do direito de participação são obrigatórias, sem prejuízo das prerrogativas profissionais da advocacia, e permanecem válidas até a divulgação do resultado da respectiva eleição. Excepcionalmente para o pleito de 2026, ficam preservados os atos normativos publicados anteriormente pelos Conselhos Seccionais que já haviam regulamentado a matéria, adotando o regime de renúncia ao cargo.
O provimento também proíbe a realização de atos de propaganda eleitoral, pré-campanha e manifestações político-eleitorais nas dependências físicas e nos ambientes virtuais da OAB. A vedação alcança ainda a participação de candidatos, pré-candidatos e ocupantes de cargos político-eletivos em palestras, congressos, seminários e demais eventos institucionais da Ordem, salvo na condição de ouvintes, sem posição de destaque. Também ficam proibidas citações nominais dessas pessoas em materiais de divulgação e sua participação em debates ou atividades promovidas pela OAB para tratar de pautas da advocacia.
O descumprimento das normas poderá resultar na instauração de procedimento disciplinar, com possibilidade de afastamento cautelar, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O Provimento nº 234/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, e os Conselhos Seccionais terão prazo de 60 dias para adequar seus atos normativos às novas regras.
Confira o provimento na íntegra

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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Fonte: OAB – MT

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