O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), suspendeu por 90 dias, o registro profissional do advogado, identificado apenas como T.C.S após agredir ex-companheira, identificada apenas como T.M.O e a filha de 16 anos.

O caso ocorreu no mês de outubro deste ano e a decisão da OAB foi publicada nesta quinta-feira (14).

O advogado foi denunciado pelo MP-MT pelos crimes cometidos contra sua mulher, e o jurista teve uma medida protetiva expedida, ficando proibido de se aproximar da companheira.

No documento, a relatora Renata Faria de Oliveira Vilela justificou que a conduta do advogado, evidenciada por vídeos e áudios, demonstra comportamento prejudicial à dignidade da advocacia.

“A conduta do representado, evidenciada por vídeos e áudios que vieram a público em 23/10/2023, demonstra comportamento prejudicial à dignidade da advocacia. As ações, incluindo agressões físicas e verbais contra sua ex-companheira e enteada, repercutiram negativamente na imagem da advocacia. Portanto, a medida cautelar preventiva, suspendendo preventivamente o representado pelo prazo de 90 dias, período no qual o processo disciplinar ja instaurado deve ser concluído. A decisão se baseia na tramitação do processo no TED onde o advogado tem inscrição principal. Na prova da repercussão prejudicial à advocacia, na contemporaneidade dos danos à imagem da advocacia, e na infração passível de condenação à suspensão ou exclusão. A suspensão preventiva é, portanto, justificada e necessária para preservar a dignidade da advocacia” , aponta a decisão.

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