PROJETO DE LEI 1842/2024

Botelho propõe instalação de telas de proteção em passarelas e viadutos

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutirá, nas próximas sessões, o Projeto de Lei 1842/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho. A iniciativa visa reforçar a segurança da população ao autorizar a instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas de pedestres e viadutos nas cidades do Estado.

A proposta atende a uma crescente preocupação com a saúde pública e a segurança urbana, buscando prevenir casos de suicídio e evitar o lançamento de objetos em vias públicas, que colocam em risco a vida de motoristas e pedestres.

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De acordo com o deputado Botelho, a proteção nesses locais é urgente devido ao aumento de tentativas de suicídio e de incidentes relacionados ao arremesso de objetos em áreas de grande circulação.

O projeto prevê, no artigo 2º, que as telas de proteção sejam instaladas prioritariamente em áreas com maior fluxo de veículos e onde há registros frequentes ligados a suicídios.

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“Trata-se de um problema de saúde pública grave, que afeta pessoas de diferentes idades, classes sociais e origens. Por isso, a implementação dessas estruturas é indispensável para salvar vidas e garantir mais segurança para quem transita por esses locais”, destacou Botelho.

O parlamentar também informou que os custos da instalação serão cobertos com recursos já previstos no orçamento estadual. Após a aprovação, o governo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei.

Tramitação

O Projeto de Lei 1842/2024 será amplamente debatido na Assembleia antes de seguir para votação em Plenário. A proposta reforça a importância de políticas públicas eficazes para prevenir suicídios e aumentar a segurança nos espaços urbanos.

“A instalação de telas de proteção é uma solução simples, mas com grande impacto social. Essa medida pode salvar vidas e tornar nossas cidades mais seguras e humanas”, concluiu Botelho.

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Haddad desmente imposto sobre pets e Pix após vídeo falso feito com IA

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou veementemente rumores sobre a criação de novos impostos que têm circulado nas redes sociais. Em vídeo publicado na última quinta-feira (9), Haddad desmentiu as informações falsas que alegavam a existência de tributos sobre animais de estimação e o Pix, classificando as acusações como prejudiciais ao debate público e à democracia. “Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, declarou o ministro em um vídeo de pouco mais de um minuto.

Veja vídeo feito com IA:

O esclarecimento veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar uma notificação ao Facebook exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial. No material, Haddad aparecia, falsamente, apoiando a criação de um suposto “imposto do cachorrinho de estimação”. Segundo a AGU, o vídeo apresentava claros sinais de manipulação, como cortes abruptos e inconsistências na voz e na movimentação labial do ministro. ### **Esclarecimentos sobre o Pix** Outro boato amplamente divulgado envolvia uma suposta taxação do Pix, o popular sistema de transferências instantâneas. Haddad reiterou que essa informação também é falsa. Ele explicou que a Receita Federal apenas ampliou o monitoramento de transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo operações via Pix. A medida visa aprimorar o controle tributário, sem implicar em novas cobranças de impostos. “Fake news prejudica a democracia e traz uma série de inseguranças para as pessoas. Então fica ligado, deixe a mentira de lado”, reforçou Haddad. ### **Impostos sobre apostas online** O ministro destacou que a única mudança tributária recente foi a regulamentação das apostas online. Desde janeiro, casas de apostas e cassinos eletrônicos, que movimentam bilhões de reais anualmente, passaram a ser tributados como outras empresas no Brasil. A iniciativa tem como objetivo garantir uma tributação justa e ampliar a arrecadação federal. ### **O impacto da desinformação**

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A disseminação de vídeos falsos, como o deepfake envolvendo Haddad, levanta preocupações sobre o uso de tecnologias avançadas para manipular a opinião pública. Recentemente, a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, anunciou o fim de seu programa de checagem de fatos, o que pode aumentar a propagação de conteúdos fraudulentos. Haddad chamou atenção para o perigo das fake news, que muitas vezes misturam informações verdadeiras com falsas para confundir a população. Ele apelou para que os cidadãos verifiquem a veracidade das informações antes de compartilhá-las. A AGU segue acompanhando a situação e pode adotar medidas legais caso as plataformas não tomem providências para combater a desinformação.

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