AV DO CPA
CDL Cuiabá propõe regime tributário diferenciado para empresas afetadas por obras do BRT

Há um ano, começaram as obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá. Desde então, o setor de comércio e serviços da avenida do CPA tem visto seu cotidiano mudar, com vendas reduzidas e desafios logísticos. Atenta à situação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) levou a preocupação ao governo do Estado e à Prefeitura de Cuiabá buscando construir alguma alternativa para as empresas afetadas.
Na segunda (27), o presidente da CDL Cuiabá visitou o secretário de estado da Casa Civil, Fabio Garcia, e o secretário municipal de Governo, Ananias Filho. A pauta em comum foi o pleito por um regime tributário excepcional, temporário e diferenciado para comércio e prestadores de serviço localizados na área das obras do BRT – que ao longo de 2024 atingiu as avenidas do CPA e Miguel Sutil.
“A CDL Cuiabá tem mantido diálogo com o Governo do Estado para monitorar o impacto sobre os nossos associados. Embora não tenhamos recebido o cronograma oficial das obras, é público que há atraso, o que nos deixa em alerta”, observa Júnior Macagnam.
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O pleito levado ao poder público consiste em redução de impostos temporária e excepcional para as empresas afetadas pelas obras. Em discussão, estão tanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual.
“Somos parceiros para construir uma solução. Vamos analisar internamente a viabilidade jurídica e financeira, mas aprovamos a ideia de dar uma atenção maior para as empresas prejudicadas”, declarou Ananias Filho, secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá.
Já Fabio Garcia, secretário da Casa Civil de Mato Grosso, comprometeu-se a levar o pleito tanto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto ao Governador Mauro Mendes. “Recebemos reivindicações similares quando a obra passu por Várzea Grande e não foi dada isenção. Talvez a oferta de linha de crédito subsidiada possa ser uma alternativa mais viável”, antecipou.
Em 12 de março de 2024, a CDL Cuiabá propôs ao governador Mauro Mendes a criação de uma linha de financiamento, via Desenvolve MT, com carência maior para os pagamentos e juros subsidiados. “Acreditamos que pode ser uma alternativa para apoiar quem está sendo prejudicado pelo atraso nas obras”, explica Júnior Macagnam.

Economia
Brasil alcança menor nível de pobreza e extrema pobreza desde 2012

O cenário socioeconômico brasileiro tem passado por transformações importantes nos últimos anos. Isso porque, em 2023, o Brasil alcançou o menor patamar de pobreza e extrema pobreza da série histórica, iniciada em 2012. Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024 revelam boas notícias para essas faixas da população. O levantamento foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O recorte que mais chama a atenção mostra que 8,7 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza em um ano. Isso significa que a população com renda per capita abaixo de R$ 665 por mês (valor adotado pelo Banco Mundial) caiu de 67,7 milhões para 59 milhões, o menor contingente dos últimos dez anos. Em proporção, passou de 31,6% para 27,4% da população.
Em 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza. Além disso, a extrema pobreza caiu para 4,4%, o menor índice da história.
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Os números da extrema pobreza também diminuíram. No mesmo período, a população com renda domiciliar por pessoa abaixo de R$ 209 por mês passou a ser de 9,5 milhões de pessoas, representando uma queda percentual de 5,9% para 4,4% – o menor percentual registrado desde 2012. Antes disso, 12,6 milhões de brasileiros viviam nessa condição.
Bolsa Família
A proteção social oferecida pelo Programa Bolsa Família é fundamental para esses resultados. Os dados da SIS indicam que se esses programas não existissem a proporção de pessoas na condição de pobreza extrema seria de 11,2%. Já a taxa da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.
O novo modelo do Bolsa Família, recriado em março de 2023, garantiu aos beneficiários, além do mínimo de R$ 600 por família, uma cesta de benefícios que consideram a composição de cada grupo familiar.
Cada criança de 0 a 6 anos recebe R$ 150 adicionais enquanto na faixa etária de 7 a 18 anos incompletos o benefício adicional é de R$ 50, mesmo valor destinado às gestantes e nutrizes. O cálculo do repasse por domicílio tem ainda um valor de R$ 142 por pessoa.
Emprego
Outro resultado que chama a atenção é o da taxa de geração de empregos formais. Nos dez primeiros meses de 2024, o Brasil superou a marca de 2 milhões de novos postos de trabalho com carteira assinada. Cerca de 70% deles foram ocupados pelas pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, as com mais baixa renda do país e público-alvo do programa Acredita no Primeiro Passo.
De janeiro de 2023 até outubro de 2024, o saldo supera 3,5 milhões de novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil chegou ao maior estoque de empregos formalizados da história: 47,63 milhões. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
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