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Várzea Grande

Várzea Grande decreta ponto facultativo em 20 de junho

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Os serviços privados também poderão funcionar em horário comercial normalmente

Foi publicado, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), nesta sexta-feira (13), o decreto 51/2025 que declara o dia 20 de junho como ponto facultativo na administração municipal de Várzea Grande. O expediente voltará normalmente na segunda-feira (16).  O dia 19, quinta-feira, será feriado de Corpus Christi.

Conforme a publicação, o decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação, como por exemplo, saúde, segurança pública, coleta de lixo, entre outros.

Os serviços privados também poderão funcionar em horário comercial normalmente.

CONFIRA O DECRETO:

DECRETO Nº 51 DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Várzea Grande no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar despesas e promover a economia de energia elétrica, água, combustíveis, materiais de expediente e demais insumos, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que a suspensão das atividades não essenciais em data estratégica contribui para a redução de custos operacionais da Administração Pública sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1ºFica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Art. 2ºO disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, inclusive os prestados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 10 de junho de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande apresenta LDO 2027 em duas audiências públicas e reforça transparência

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A Prefeitura de Várzea Grande apresentou, em duas audiências públicas, as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2027 nesta sexta-feira (14.08). A primeira apresentação ocorreu no período da manhã, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – Campus Várzea Grande, localizado no bairro Chapéu do Sol. A segunda foi realizada às 15h, no Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag), no bairro Centro-Sul.

Conforme a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, o Município estima uma receita de R$ 2.210.585.465,30 (dois bilhões, duzentos e dez milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos).

“Apresentamos à população as diretrizes orçamentárias de forma democrática e transparente. Além de explicar o que é a LDO e qual a sua importância para o planejamento do Município, mostramos as principais metas e prioridades previstas para 2027. A participação da população nesse processo é fundamental para que o planejamento das ações públicas esteja cada vez mais alinhado às necessidades da nossa cidade”, destacou Ribeiro.

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Conforme a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, o Poder Executivo deve encaminhar as diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.

“Realizar as audiências públicas é uma forma de garantir transparência e, principalmente, de ouvir quem vive a realidade do Município. Recebemos sugestões e contribuições dos participantes e vamos avaliar as alterações e retificações necessárias. Cada contribuição é importante e ajuda a aperfeiçoar o planejamento para o próximo ano”, afirmou a secretária de Planejamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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