Várzea Grande

Servidoras de carreira vão assumir Controladoria e Previvag

Publicado em

3 de janeiro de 2025

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Além da valorização do servidor, a indicação reforça o time feminino na composição do novo secretariado da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), surpreendeu a todos durante a cerimônia de posse do novo secretariado ontem (02), ao anunciar dois nomes, apresentados como estratégicos, que valorizam os servidores públicos de carreira do Município. Foram escolhidas Elizângela Batista de Oliveira como Controladora-Geral e Maria Rosaine Toledo Rosa para a presidência do Previvag, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande. A nomeação de Maria Rosaine ainda depende de aprovação pela Câmara de Vereadores, por meio de sabatina.

Além da valorização do servidor, a indicação reforça o time feminino na composição do novo secretariado da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. Com essas inclusões, a representatividade feminina sobe para oito, de um total de 21 secretárias e autarquias, marcando a maior participação feminina na história do Executivo Municipal.

Elizângela Batista de Oliveira, servidora efetiva há 10 anos, destacou a importância dessa escolha como um reconhecimento à carreira pública. “Primeiro, é uma questão de valorização para a carreira, para a classe. Estou aqui para somar, tentar, de todas as formas, mesmo com uma equipe reduzida, fazer um bom trabalho, ser proativa na Controladoria Interna”, afirmou.

Elizângela também defendeu a necessidade de ampliação e capacitação da equipe da Controladoria, sugerindo a realização de um concurso público. “Temos uma equipe boa, mas precisamos de mais pessoas. Um concurso público seria uma boa iniciativa para capacitar e trazer novos talentos”.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE COMO PILARES – Em sua fala, Elizângela enfatizou a importância do papel da Controladoria na gestão pública, destacando seu impacto direto na transparência e qualidade dos serviços entregues à população. “A Controladoria garante a transparência de todos os serviços públicos. Todos os processos — financeiro, administrativo, licitatório — passam pela Controladoria para que a legalidade seja respeitada. Nada é entregue à população sem ser validado por nosso controle interno, em conformidade com as normas legais”, explicou.

DESAFIOS E EXPECTATIVAS – A decisão da prefeita Flávia Moretti reforça o compromisso de campanha de sua gestão para com a valorização do funcionalismo público e a eficiência administrativa. “Esse é um momento importante para consolidar boas práticas de governança e fortalecer instituições fundamentais como a Controladoria e o Previvag”, declarou a prefeita durante o evento.

SABATINA – A Câmara de Vereadores de Várzea Grande avaliará a nomeação de Maria Rosaine Toledo Rosa nas próximas semanas, enquanto a Controladoria-Geral já começa a ser conduzida pela nova titular. A expectativa é que ambas imprimam uma gestão marcada pela transparência, inovação e eficiência no setor público.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Fiscalização do Procon de Várzea Grande garante direitos do consumidor

Published

1 dia ago

15 de janeiro de 2025

infocoweb

O objetivo é coibir excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam à compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, o Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, intensificou as fiscalizações em escolas particulares durante o mês de janeiro. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, coibindo excessos nas listas de materiais escolares, publicidades indevidas que induzam compras em locais preestabelecidos, cobranças abusivas e outros aspectos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Até o final do mês, 25 escolas particulares serão fiscalizadas. Segundo a coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, até o dia 15 de janeiro, 60% dessas escolas já haviam sido vistoriadas. “Em nenhuma encontramos descumprimento da legislação, mas mantemos a fiscalização como uma forma de orientação tanto para as instituições quanto para os pais e alunos, que são os consumidores”, destacou.

Carolina também enfatizou a evolução na conduta das escolas em relação à legislação de consumo. “A fiscalização não tem apenas o objetivo de coibir ou penalizar, mas também de orientar. Felizmente, não temos mais listas com materiais em excesso ou propagandas que condicionem a compra em determinados locais. Também não recebemos mais reclamações sobre a condicionante de transferência de alunos mediante ao pagamento de débitos em aberto. Isso é um resultado satisfatório”, completou.

O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Municipal. “Garantir os direitos do consumidor é essencial para uma sociedade justa e equilibrada e é uma missão da gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. O Procon é um instrumento importante que a prefeitura oferece para proteger os cidadãos e promover um ambiente de consumo mais transparente e seguro”, afirmou.

CONSUMIDORES – Pais e alunos devem estar atentos aos seus direitos ao contratar serviços educacionais e adquirir materiais escolares. Confira algumas orientações importantes previstas no Código de Defesa do Consumidor:

* Listas de materiais escolares: As escolas podem solicitar apenas materiais de uso pedagógico, diretamente relacionados à atividade educacional. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e papel higiênico, não podem ser exigidos.

* Matrículas: A instituição não pode condicionar a matrícula ao pagamento de débitos anteriores. Além disso, cobranças devem ser claras e justas.

* Espaço físico: O ambiente escolar deve atender às normas de segurança e acessibilidade, proporcionando condições adequadas para o aprendizado.

* Propaganda e venda casada: É proibido impor a compra de materiais ou uniformes em estabelecimentos predefinidos pela escola. Caso os consumidores identifiquem práticas abusivas, é fundamental registrar uma reclamação junto ao Procon.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial em sua sede, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Um posto de atendimento também está disponível na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, o Procon também disponibiliza canais online para informações e registro de denúncias, pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon e redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.