Várzea Grande

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Publicado em

4 de julho de 2025

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Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Nova sede do Centro João Ribeiro Filho marca avanço histórico da inclusão em Várzea Grande

Published

40 minutos ago

20 de maio de 2026

infocoweb

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, reinaugurou, na tarde desta quarta-feira (20), a nova sede do Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho, agora instalada no bairro Chapéu do Sol, no prédio onde funcionava a antiga unidade do Instituto Federal de Mato Grosso.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, da secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, além de vereadores, secretários municipais, servidores e famílias atendidas pela rede.

Totalmente reestruturado, o novo espaço amplia a capacidade de acolhimento e atendimento especializado às crianças neurodivergentes e Pessoas com Deficiência (PCDs), representando um novo momento para a educação inclusiva do município.

Durante a solenidade, a prefeita Flávia Moretti destacou que a mudança para a nova estrutura foi motivada pela necessidade de oferecer dignidade, qualidade e humanidade às famílias atendidas pelo centro.

“Esse centro é mais uma entrega importante da Prefeitura. Aqui funcionava a antiga estrutura provisória do IFMT e, quando o prédio retornou ao município, decidimos transformar este espaço em um grande centro de inclusão. O antigo prédio já não comportava mais a demanda e apresentava sérios problemas estruturais há décadas. Encontramos uma realidade muito difícil, que me chocou profundamente pela falta de estrutura e humanidade com que essas crianças estavam sendo atendidas”, afirmou a prefeita, emocionada.

Flávia Moretti ressaltou ainda que a descentralização do atendimento é uma das prioridades da gestão municipal. “Nós tiramos o centro daquela região central e trouxemos para o Chapéu do Sol justamente para aproximar os serviços das famílias. Hoje temos mais de 2 mil crianças laudadas na rede e estimamos que esse número seja ainda maior. Não é mais possível manter tudo em um único espaço. Precisamos crescer, descentralizar e levar inclusão para todas as regiões da cidade”, pontuou.

A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que a entrega representa um marco para a educação especial de Várzea Grande e reforça o compromisso da gestão com políticas públicas inclusivas.

“É emocionante poder entregar um espaço de qualidade para nossas crianças. Durante muitos anos funcionamos em um prédio improvisado, com limitações estruturais e sem condições adequadas. Hoje estamos entregando um centro completo, pensado para atender integralmente nossos alunos neurodivergentes e PCDs. Inclusão exige investimento, planejamento e sensibilidade”, afirmou.

A secretária também explicou que o município já trabalha em um amplo projeto de expansão da educação inclusiva. “Nosso objetivo é descentralizar os atendimentos em todas as regiões da cidade. Já temos atendimento no Grande Glória, agora no Chapéu do Sol, e queremos entregar até o fim da gestão novos centros nas regiões do São Mateus e Cristo Rei, ampliando ainda mais o acesso da população aos serviços especializados”, completou.

Outro destaque da nova estrutura é a parceria inédita entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. Pela primeira vez em Mato Grosso, profissionais das duas áreas atuarão no mesmo espaço físico, fortalecendo o atendimento multidisciplinar às crianças e famílias.

A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destacou a importância da integração entre as pastas. “Essa parceria fortalece o cuidado integral às nossas crianças. Ter médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos atuando diretamente dentro do centro representa um avanço enorme para Várzea Grande e demonstra o compromisso da gestão em oferecer um atendimento humanizado e eficiente”, afirmou.

A coordenadora da unidade, Jannayna Maria Miranda Silva, também comemorou a nova fase do centro e destacou o impacto da estrutura para o desenvolvimento dos alunos.

“Hoje nós entregamos um espaço preparado para acolher as famílias e oferecer todos os atendimentos necessários às crianças. Isso representa dignidade, respeito e qualidade no atendimento. É um sonho que começa a se concretizar”, declarou.

A nova unidade do Centro João Ribeiro Filho possui capacidade para atender 750 alunos matriculados, com fluxo diário de até 150 estudantes. O espaço conta com secretaria, coordenação, salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia, atendimento bilíngue e deficiência visual, além de cozinha, refeitório e banheiros acessíveis.

Além da unidade do Chapéu do Sol, a rede municipal também mantém atendimento no polo do CAIC, no bairro Jardim Alá, com capacidade para atender 250 alunos semanalmente.

A gestão da prefeita Flávia Moretti também ampliou o número de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas, que passaram de 18 para 26 unidades, fortalecendo o atendimento educacional especializado em toda a rede municipal.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Várzea Grande atende 2.330 alunos por meio das políticas de educação inclusiva, contemplando ainda os serviços do CAMPI e da Equoterapia, consolidando um novo ciclo de investimentos voltados à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos no município.