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Várzea Grande

Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência

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O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.

A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.

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A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.

A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.

“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande abre Processo Seletivo Simplificado para profissionais da saúde

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A seleção ocorrerá em etapa única, por meio de análise de títulos, com caráter eliminatório e classificatório. O resultado final está previsto para ser divulgado em 19 de janeiro de 2026

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou ontem (10), o Edital nº 001/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais da área da saúde. O objetivo é atender, em caráter excepcional de interesse público, às demandas dos diversos setores da rede municipal de saúde, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Os salários variam conforme o cargo, indo de R$ 1.518,50 para funções de nível médio e técnico até R$ 4.665,67 para médicos, com jornadas de 20 a 40 horas semanais. A remuneração segue a tabela da Lei Complementar nº 5.220/2024, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais.

A execução do processo seletivo ficará sob responsabilidade do Instituto Selecon, instituição com atuação nacional e reconhecida experiência na realização de concursos e seleções públicas.

A seleção ocorrerá em etapa única, por meio de análise de títulos, com caráter eliminatório e classificatório. O resultado final está previsto para ser divulgado em 19 de janeiro de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site da organizadora.

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INSCRIÇÕES – As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.selecon.org.br , entre os dias 11 e 30 de novembro de 2025. As taxas de inscrição variam de R$ 95,00 para cargos de nível médio e técnico e R$ 120,00 para cargos de nível superior. Candidatos doadores de sangue e medula óssea, pessoas desempregadas ou de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa até o dia 12 de novembro.

O processo contempla diversas funções e especialidades, entre elas advogado, assistente social, enfermeiro, enfermeiro ESF, agente administrativo, maqueiro, motorista, técnico em enfermagem, gestor público (nas áreas de segurança do trabalho e biomedicina), engenheiro sanitarista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, além de médicos em várias especialidades e odontólogos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou que o processo seletivo é uma ação estratégica da gestão para fortalecer a rede municipal e garantir que os serviços de saúde sigam funcionando com eficiência. “Esse processo vem para reforçar nosso quadro profissional e garantir que não falte atendimento à população. Sabemos que a saúde pública é dinâmica e exige respostas rápidas. Ter um cadastro de reserva ativo e atualizado nos permite agir com agilidade, substituindo profissionais afastados e suprindo demandas pontuais nas unidades. O compromisso da gestão é oferecer uma saúde de qualidade, com equipes completas e preparadas para atender bem cada cidadão”, destacou Deisi.

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As contratações serão feitas de forma temporária, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo o que estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. O edital também assegura a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), garantindo o direito à participação em igualdade de condições, conforme determina a legislação federal vigente.

O Instituto Selecon disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas pelos telefones (65) 3653-0131, (65) 99233-3619 e (65) 99236-2273, além do e-mail [email protected], com atendimento em dias úteis, das 9h às 17h.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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