Várzea Grande
Famílias do Residencial Izabel Campos recebem ação do Cadastro Único no seu bairro
Moradores do Residencial Izabel Campos – região do Jardim Glória – participam nesta quarta-feira (27), de uma ação desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Cadastro Único, na busca ativa de famílias que se encontram com inconsistência de dados cadastrais, o que inviabiliza o acesso a programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, bem como a inserção de pessoas que necessitam de auxilio. No Residencial Izabel Campos residem 840 famílias.
O evento contou com a participação da Secretaria de Saúde que disponibilizou também uma equipe de enfermeiros para a atualização vacinal, de crianças e adultos.
Como explica a coordenadora do Cadastro Único, Elizangela Arantes, é importante que as famílias tenham consciência da necessidade de terem os dados atualizados, e isso deve acontecer, toda vez que mudarem de endereço, celular e até de município. “Em todas essas situações é importante que o beneficiário procure o CRAS, de sua região, e comunique o fato para que seja feita a atualização, caso contrário correm o risco de terem o benefício bloqueado e até mesmo suspenso”, orientou.
A coordenadora disse que a Secretária de Assistência Social adotou essa ação itinerante por perceber que as famílias que residem em locais mais afastados da região central, têm mais dificuldade em acessar os serviços dos CRAS e acabam deixando de fazer o comunicado de ‘mudanças’ o que compromete a busca ativa dos beneficiários.
Elizangela Arantes reforça também que esses eventos realizados nos bairros são justamente uma forma de fazer a busca ativa dessas famílias que não estão inseridas em programas sociais e que necessitam ser assistidas. “Por isso essa ação está sendo realizada nos bairros como uma forma de ir ao encontro dessas pessoas, e muitas delas não têm acesso a programas sociais também por falta de informação. É importante que elas participem dos eventos promovidos pela Secretaria de Assistência e que busquem entender como funciona e quem tem o direito de se inscrever ao programa”.
Lorena Marques Costa, 29 anos, reside no residencial Izabel Campos há dois anos. Mãe de três filhos aproveitou a ação para fazer a inscrição da filha de 9 meses ao Cadastro Único e também para atualizar a caderneta de vacinação das crianças. “Esse evento vem ao encontro de nossas necessidades. Muitas mães trabalham fora, outras não têm com quem deixar os filhos pequenos, daí fica complicado buscar informações nos CRAS e até mesmo auxílio para nossas famílias. Hoje, nesta ação aqui do bairro estamos tendo essa oportunidade, e seria bom que todos participassem desse movimento”.
A titular da pasta, Ana Cristina Vieira, lembra que o Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. “Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura”.
Atendimento Domiciliar: A coordenadora do Cadastro Único, Elizangela Arantes, em companhia da Assistente Social do CRAS Jardim Glória, Benedita Conceição do Nascimento, realizaram visitas domiciliares a pessoas impossibilitadas de comparecer na ação, realizada no bairro, por estarem acamadas ou terem dificuldade de locomoção. “Expandimos essa cobertura na garantia do acesso a essas pessoas que têm direito ao benefício e que não conseguem se locomover. É nosso dever dar suporte às famílias que mais precisam, e estamos trabalhando para que seus direitos sejam supridos. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
Várzea Grande
Flávia Moretti cobra mudanças e mais discussão sobre repasse de ICMS aos municípios
Segunda maior cidade de Mato Grosso deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), cobrou mudanças de critérios e aumento de discussão sobre os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A cobrança foi realizada durante uma audiência pública realizada ontem (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com a coordenadoria de arrecadação da Prefeitura de Várzea Grande, o município deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025.
Conforme a prefeita, destacou os prejuízos da lei ao Município e que desde o início do mandato monitora os números de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à equipe da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. “Vamos dar uma ideia para vocês. Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão para o Estado em ICMS, anual, e recebe R$ 770 milhões de volta. Isso dá, a cada R$ 2,50 que a gente arrecada, R$ 1 volta para gente. Em renda per capita, é R$ 541 por pessoa/ano, que eu tenho para investir, na educação, na infraestrutura, na água, e na saúde, que dá total de R$ 44, para cada um dos 318 mil habitantes. Essa conta não fecha”, destaca Moretti.
A prefeita pede mais justiça de distribuição e justiça tributária com os Municípios. “Não é só mudar por índice populacional, precisamos alterar outros critérios fundamentais, como por exemplo, o índice de infraestrutura o repasse maior é feito aos municípios com maior número de estradas vicinais. Então, aquela infraestrutura que eu fizer em bairro não vai contar para aumentar o meu índice de infraestrutura. O que adianta eu ter o índice de coeficiente de estrutura e não contar onde eu estou levando a infraestrutura? Então, eu vou ficar sem asfaltar Várzea Grande? Vou transformar o Município numa zona rural para poder receber?”, questiona Moretti.
Flávia também lembra que a gestão municipal tem feito um esforço fiscal e destaca os potenciais de Várzea Grande. “Com a internacionalização do aeroporto, nós podemos, via Porto Seco, fazer um trabalho gigante, triplicar, às vezes quadruplicar a arrecadação de ICMS e de ISSQN. Nós temos feito um esforço fiscal imenso no município com os meios de arrecadação própria fazendo conciliação para aumentarmos nossos índices, mas não estamos recebendo nada de volta. Esta matemática não bate, não podemos continuar desta forma”, declara.
O encontro, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), na última quinta-feira (6), reuniu autoridades municipais, economistas e representantes do Legislativo e Executivo de Cuiabá e Várzea Grande. “Vamos conversar com a Secretaria de Fazenda do Estado para estar readequando esta perda de Cuiabá e Várzea Grande”, disse.
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