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NOVO DESAFIO

Bloqueio de R$ 1,3 milhão nas contas do DAE compromete abastecimento de água

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O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise hídrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas, determinado pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. O valor é referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.

A execução da cobrança, determinada pela Justiça, deveria ser feita via precatório, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 100, o que não foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execução, superior a 10 salários mínimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da história do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de água à população, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.

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O impacto direto da retenção dos recursos compromete a execução de contratos essenciais para a manutenção e operação das estações de tratamento água e esgoto, bem como a distribuição de água. Sem esse recurso, a autarquia não consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o serviço prestado à população.

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“Estamos em um momento crítico, concentrando todos os esforços para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer água para os cidadãos. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.

AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAR OS RECURSOS – Diante da gravidade da situação, o DAE já tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme determina a legislação vigente.

A manutenção do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecadação das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores são direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de água na cidade.

A prefeitura e o DAE seguem atuando para resolver a situação o mais rápido possível, garantindo a normalização dos serviços e a segurança financeira da autarquia.

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Várzea Grande

Prefeita destaca luta feminina e anuncia novas políticas públicas em Sessão Solene do Título “Sarita Baracat” 

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Moretti elencou ainda as ações realizadas durante o mês da mulher, como os mutirões de laqueadura, colocação de DIU e cirurgias de catarata, reforçando a importância da saúde integral feminina

“Falar da mulher em um dia de luto é muito triste. A morte de Emelly nos lembra que ainda há muito a ser feito. Sua filha, que sobreviveu, não precisará ir para uma casa-lar porque tem avós e um pai, mas quantas outras crianças ficam órfãs pela violência de gênero? Eu estive no velório e disse à mãe dela: sua filha não morreu em vão. Junte-se a nós na luta contra a violência contra a mulher. Esse crime foi um feminicídio contra Emelly e uma tentativa de feminicídio contra sua bebê. Hoje, mais do que comemorar, precisamos refletir: onde estamos falhando? Na educação? Na família? Na fé? Uma delegacia 24 horas evitaria essa morte? O que impediria esse crime é educação, respeito e dignidade ao outro, independentemente da cor, raça ou gênero”.

Com essa fala impactante, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), abriu seu discurso na Sessão Solene do Título “Sarita Baracat”, realizada na noite desta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Vereadores. Em meio às homenagens às mulheres que fazem a diferença na cidade, o evento também se tornou um espaço de indignação e cobrança por medidas mais efetivas contra a violência de gênero.

“Já fui agraciada com o título ‘Sarita Baracat’ e me sinto honrada porque conheço a história dessa grande mulher. Hoje, digo a todas vocês: não desistam dos seus sonhos. Agarrem suas oportunidades. Podemos ocupar espaços de poder sem precisar nos masculinizar. Podemos ser líderes, tomar decisões e, ao mesmo tempo, sermos femininas”.

Um evento marcado por homenagens e cobranças – Logo no início da cerimônia, o presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, pediu um minuto de silêncio em memória da jovem Emelly Azevedo Sena, de 16 anos, brutalmente assassinada nesta semana. A adolescente, moradora de Várzea Grande, teve sua filha arrancada do ventre, um crime que chocou a cidade. O vereador Wender Madureira prestou uma homenagem póstuma à vítima, ressaltando a urgência de políticas públicas mais eficazes para combater a violência contra as mulheres.

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A vereadora Gisa Barros destacou os avanços nos direitos femininos, mas alertou sobre a necessidade de medidas mais rigorosas contra o feminicídio e cobrou a implementação de uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas em Várzea Grande. Ao final de sua fala, dirigiu-se à prefeita Flávia Moretti, pedindo que as leis municipais voltadas às mulheres sejam efetivamente aplicadas.

A solenidade, presidida pela primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Rosy Prado, teve uma composição exclusivamente feminina na mesa de honra, reforçando a importância da representatividade da mulher na política. Karen Rangel, esposa do vice-prefeito Tião da Zaeli, também fez um discurso destacando que as mulheres devem ser parceiras dos homens na política e na sociedade, sem necessidade de competição, mas complementando-se para uma construção conjunta.

A necessidade de infraestrutura adequada para atender mulheres vítimas de violência também foi levantada por Mariana Barão, representante do Tribunal de Contas e da advocacia de Várzea Grande. Ela cobrou a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município, uma vez que, atualmente, as vítimas precisam se deslocar até Cuiabá para realizar exames de corpo de delito.

A diretora da Câmara, Lorineide Hiã, homenageou as agraciadas da noite, lembrando que o título leva o nome de Sarita Baracat, a primeira mulher a governar Várzea Grande. “Ela foi uma desbravadora, enfrentou desafios em uma época muito mais difícil para as mulheres. Hoje, seguimos seu legado”.

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A vereadora Rosy Prado, que conduziu a sessão, enfatizou a importância da união feminina. “Temos três vereadoras nesta Casa e uma prefeita na cidade, um grande orgulho. A violência política contra as mulheres diminuirá quando formos mais unidas. Mulher apoia mulher. Nós só queremos respeito”.

Novos rumos para as políticas públicas em Várzea Grande – Em seu pronunciamento, a prefeita Flávia Moretti anunciou medidas importantes para a cidade, incluindo a criação da secretaria municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que será apresentada ainda este ano à Câmara Municipal. A iniciativa visa captar recursos federais para fortalecer ações voltadas às mulheres, além de viabilizar a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Várzea Grande, um projeto que já conta com o apoio da deputada Janaína Riva.

A prefeita também destacou as ações realizadas durante o mês da mulher, como os mutirões de laqueadura, colocação de DIU e cirurgias de catarata, reforçando a importância da saúde integral feminina. Segundo ela, investir na prevenção é mais barato do que ampliar creches e escolas para atender uma demanda crescente de mães jovens sem estrutura para criar seus filhos.

Além disso, Flávia Moretti afirmou que buscará para Várzea Grande um IML próprio e trará o serviço de perícia para vítimas de violência doméstica ainda este ano, além da tão reivindicada Delegacia da Mulher funcionando 24 horas.

À noite, que começou em tom de luto, terminou com um chamado à ação: a luta por uma cidade mais segura, mais justa e com mais oportunidades para todas as mulheres de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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