Descontos falsos, venda casada e dificuldades no cancelamento de compras motivaram a penalidade

O Procon de Mato Grosso aplicou uma multa de R$ 5.084.698,36 ao Grupo Casas Bahia S.A., responsável pelas marcas Casas Bahia e Ponto Frio, por uma série de infrações contra os consumidores, incluindo publicidade enganosa e práticas abusivas no comércio eletrônico.

De acordo com a secretária adjunta do órgão, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a empresa foi notificada e tem prazo de 20 dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa.

As investigações apontaram que o grupo divulgava ofertas com percentuais de desconto que não correspondiam ao valor final cobrado. Em um dos exemplos citados, um iPhone 16 foi anunciado com 15% de desconto, mas o preço efetivo pago pelo consumidor não refletia essa redução, gerando prejuízo direto.

Além disso, o Procon identificou obstáculos ao direito de arrependimento — garantido por lei em compras online —, com exigências indevidas, como justificativa para cancelamento e direcionamento do consumidor para canais mais difíceis de acesso.

Outra irregularidade constatada foi a prática de venda casada. Produtos como garantia estendida apareciam automaticamente selecionados no carrinho de compras, obrigando o cliente a desmarcar a opção para não pagar valores adicionais.

Também foram verificadas falhas na transparência das informações, como destaque excessivo para preços via PIX em detrimento do valor real à vista, além da ausência de canais básicos de contato, como e-mail.

O coordenador de fiscalização do Procon-MT, André Badini, reforçou que essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor e prejudicam a tomada de decisão dos clientes.

O órgão orienta que consumidores fiquem atentos aos valores finais das compras, verifiquem itens adicionais incluídos automaticamente e exerçam seu direito de cancelamento dentro do prazo legal de sete dias em compras online.