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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95%

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).

Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).

Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.

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O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.

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A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

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Cuiabá sediará o 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração: inovação, modernização e eficiência em destaque

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Nos dias 12 e 13 de dezembro, Cuiabá será sede do 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração (FONAC), reunindo gestores das Secretarias de Administração das 26 capitais do Brasil. Organizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, o evento acontecerá no Hotel Deville Prime e contará com uma programação repleta de palestras, debates e apresentação de cases de sucesso. O evento é direcionado para os secretários municipais das respectivas capitais brasileiras, com previsão de abertura às 9h30.

A palestra magna de abertura será conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Para o gestor, sediar o evento reflete o compromisso da capital mato-grossense com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à modernização, eficiência administrativa e valorização do serviço público.

A secretária municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Administração Contábil, Financeira e Auditoria Pública, com mais de 20 anos de experiência na área abordará a temática “Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema de previdência de Cuiabá”, contribuindo com sua expertise para o debate sobre desafios e soluções na gestão previdenciária. O tema será ministrado juntamente com o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, que também possui um vasto conhecimento no assunto. Ele é advogado e contador, servidor público de carreira de auditor público interno da Controladoria Geral do Município, tendo atuado também no mercado financeiro por vários anos.

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“Além de ser um ambiente de construção coletiva, o FONAC destaca-se por sua capacidade de difundir soluções inovadoras e eficientes entre os gestores públicos, servindo como uma verdadeira vitrine de boas práticas que podem ser replicadas em diferentes contextos. Esse compartilhamento de experiências fortalece as gestões municipais e contribui para a criação de políticas públicas mais assertivas e eficazes. E não poderia deixar de destacar que estamos na expectativa e lisonjeados em sediar o evento e receber todos os participantes para esse importante debate”, afirmou a secretária.

Também estão na programação representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos; do Ministério da Previdência; e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O FONAC, realizado a cada quatro meses em diferentes capitais brasileiras, foca em temas latentes da gestão pública, promovendo debates qualificados e encaminhamentos para diversas esferas e instituições. O objetivo principal é fomentar a construção de políticas públicas mais sólidas e representativas, baseadas no consenso entre os secretários participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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