OPORTUNIDADE
Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 13 de dezembro com descontos de até 95%

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), estendeu o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 13 de dezembro de 2024. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 10.667, publicado na edição suplementar 999 da Gazeta Municipal desta terça-feira (26).
Os interessados podem aderir ao programa de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou do Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).
Também há atendimento presencial disponível no posto da Procuradoria Fiscal, onde os acordos podem ser formalizados entre os dias 27 de novembro e 13 de dezembro.
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O Mutirão Fiscal permite a negociação de débitos como ISSQN, multas de trânsito, IPTU, entre outros, com descontos de até 95% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
Para facilitar o processo, os contribuintes também podem realizar os acordos de forma totalmente virtual, inclusive via WhatsApp.
A iniciativa é conduzida pela PGM em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mais informações e acesso ao sistema estão disponíveis no portal: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/Refis/Home.aspx.

Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá intensifica ações contra surto de catapora entre indígenas Warao
As secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Cuiabá intensificaram medidas preventivas e de contenção diante de um surto de catapora identificado entre migrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, acolhidos no Albergue Manoel Miraglia, na capital. A situação tem mobilizado esforços conjuntos das duas pastas para conter a propagação da doença e garantir o atendimento necessário às famílias em situação de vulnerabilidade.
Como parte da força-tarefa, três crianças Warao foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com complicações clínicas decorrentes da catapora. As três estão sob cuidados médicos, com estado de saúde estável, medicadas e em constante monitoramento. Paralelamente, as equipes de saúde reforçaram a vacinação entre os acolhidos, priorizando especialmente o público infantil.
A gestão municipal tem enfrentado desafios extras no enfrentamento do surto, como barreiras linguísticas e culturais que dificultam o acesso integral aos cuidados de saúde e à informação. Nem todas as famílias falam espanhol ou português, o que exige mediação constante e atenção redobrada das equipes técnicas.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirmou que a Prefeitura está acompanhando pessoalmente os casos e mantendo todos os entes responsáveis devidamente informados sobre a situação. Já foram notificados o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da juíza Gleide Bispo, a Defensoria Pública da União, a Funai e representantes do Governo Federal. O grupo compõe uma força-tarefa determinada pelo Judiciário que busca alternativas de acolhimento para as famílias Warao.
Além da atenção à saúde, a Prefeitura tem atuado em várias frentes: alimentação, oferta de atividades em contraturno escolar, inclusão das crianças na rede de ensino, emissão de documentos e acompanhamento psicossocial. Também está em articulação com o Governo do Estado para viabilizar recursos e políticas complementares.
“A Prefeitura de Cuiabá manifesta profunda preocupação com a saúde e o bem-estar do povo Warao e reafirma seu compromisso com a assistência humanizada. Estamos buscando, junto aos entes legalmente responsáveis, alternativas efetivas para garantir acolhimento digno, respeitando as particularidades culturais dessas famílias que encontraram refúgio em nossa cidade”, declarou Hélida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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