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Prefeitura de Cuiabá divulga regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2025

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda,  publicou o Decreto Municipal nº 10.698, que regulamenta o lançamento, cobrança e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2025.

As informações estarão disponíveis a partir de 1º de março de 2025. O imposto poderá ser quitado em cota única ou dividido em até 8 parcelas mensais consecutivas. Pagamentos em cota única realizados até o dia 14 de março de 2025 terão 10% de desconto. Após essa data, o desconto não será aplicado.

O Carnê Digital e as guias de pagamento estarão disponíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025 no portal do contribuinte- https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home.

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Para aqueles que preferirem o documento físico poderão retirar as guias em postos de atendimento designados pela Prefeitura. A não retirada das guias impressas não exime o contribuinte da obrigação de realizar o pagamento em dia.

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Os contribuintes que fizerem a opção do pagamento de forma parcelada, em oito vezes fixas, sem juros e sem o desconto de 10%, terão os seguintes vencimentos:

Cota única com desconto e 1ª parcela: 14/03/2025. Demais parcelas:
14/04/2025
14/05/2025
16/06/2025
14/07/2025
14/08/2025
15/09/2025
14/10/2025

Os contribuintes que discordarem do valor lançado poderão solicitar revisão do IPTU 2025 até o dia 14 de abril de 2025, exclusivamente pelo Sistema GESCON (site oficial). O pedido será analisado pela Diretoria de Cadastro Fiscal Imobiliário, de acordo com os artigos 172 e 173 do Código Tributário Municipal.

Estão isentos do IPTU 2025, conforme a legislação vigente, imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 43.890,51, exceto: imóveis territoriais; imóveis comerciais; unidades autônomas com cadastro individualizado; chácaras de recreio; garagens em edifícios.

O valor do imposto será calculado com base em 100% do valor venal do imóvel, determinado pela Planta de Valores Genéricos, aprovada pela Lei nº 5.355/2010 e atualizada conforme a legislação tributária vigente.

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Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:

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Cuiabá

Prefeitura inicia manutenção de ginásios e espaços esportivos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, iniciou um amplo esforço para recuperar e manter ginásios e espaços esportivos da cidade. Por conta dos desafios financeiros que a gestão municipal enfrenta, o trabalho envolverá ações emergenciais por meio de parcerias, visando oferecer ambientes seguros e adequados para a prática esportiva e o lazer. O Ginásio da Lixeira foi o primeiro a receber a limpeza geral na área externa. A medida foi necessária devido o matagal que toma conta do espaço. Os serviços de manutenção interna também serão executados com o andamento das ações.

Essas iniciativas refletem o compromisso da administração municipal em resgatar os espaços públicos e fortalecer o esporte e o lazer como elementos essenciais para o bem-estar social.

E quem passa pelo local já visualiza os resultados possíveis graças à parceria com o Instituto Nova Chance, que mobilizou reeducandos para a execução de serviços. “A parceria com o Instituto Nova Chance foi essencial para viabilizar serviços emergenciais, não só no Ginásio da Lixeira como nos demais que encontramos bem piores que este. Nossa equipe, aliada com o futuro secretário de Esportes, Jefferson Neves, utilizando de suas experiências e contatos, contribuíram diretamente para encontrar soluções práticas e ágeis para os desafios que encontramos ao assumir a nova gestão, com o prefeito Abílio Brunini. A prioridade é oferecer respostas rápidas e eficazes, mesmo com os recursos limitados”, destacou o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Johnny Everson.

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Os desafios envolvem uma série de problemas nos seis ginásios de Cuiabá e requerem atenção imediata, de manutenção básica, obras inacabadas e situações mais críticas como do Complexo Esportivo do Areão, onde a quadra foi transformada irregularmente em pista de skate e o mato tomou conta do local e o Ginásio do Quilombo, onde a obra está paralisada desde o final do ano passado e a empresa não retornou os serviços.

Já o Ginásio do Tijucal está em fase final de reforma e será revisado antes da entrega oficial. Os demais ginásios são: Verdinho, Planalto e Paiaguás.

“Fizemos uma vistoria nos ginásios de responsabilidade do município e constatamos a falta de manutenção básica como o matagal, embora com a chuva se desenvolva com mais rapidez, mas é necessário combater com mais assiduidade através da roçada, reparos na iluminação, manutenção elétrica, telhado com goteiras. Além disso, a falta de manutenção cria riscos para os atletas e para a comunidade”, pontuou Johnny Everson.

RESGATE DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

A Secretaria de Cultura e Esportes é responsável por 34 mini estádios, além de ginásios e complexos esportivos. O objetivo é recuperar esses espaços de forma permanente, garantindo manutenção contínua e condições adequadas para uso pela comunidade. A meta é devolver à população locais seguros e bem cuidados, promovendo o lazer, a segurança e o incentivo à prática esportiva.

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O Ginásio da Lixeira, por exemplo, é muito utilizado pela comunidade para diversas atividades comemorativas, esportivas e religiosas. A solicitação é viabilizada por meio de agendamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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