EM CUIABÁ
Mutirão de Conciliação Interligue Já começará no dia 11 de novembro
Duzentos e cinquenta proprietários de imóveis localizados nos bairros Bosque da Saúde, Jardim Aclimação e Jardim das Américas, em Cuiabá, foram notificados a comparecerem no primeiro Mutirão de Conciliação Interligue Já, que ocorrerá nos dias 11 a 14 de novembro, que objetiva agilizar a interligação das edificações à rede coletora de esgoto.
O atendimento será realizado das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a realização das audiências para tentativa de conciliação.
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“Durante as audiências serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação do esgoto das edificações à rede pública disponível na localidade”, explicou a promotora de Justiça.
Segundo ela, os moradores que se recusarem a efetivar a interligação poderão ser responsabilizados no âmbito criminal. O artigo 45 da Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) obriga o usuário a realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento. “O processo de conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é crucial para garantir o tratamento adequado dos efluentes, antes de serem retornados aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública”, destacou.
Até o final deste ano, conforme a promotora de Justiça, 94% das residências de Cuiabá terão cobertura de rede de esgoto. O prazo estabelecido pela legislação para que os proprietários dos imóveis efetuem a interligação à rede coletora é até dezembro de 2025. Até o momento, menos de 50% da população de Cuiabá já cumpriu com a obrigação.
Conforme a promotora de Justiça, o MPMT tem buscado resolver a demanda de forma extrajudicial. Acrescenta ainda que é fundamental seguir todas as normas locais e contar com profissionais qualificados ao realizar a interligação à rede de esgoto para garantir a eficiência do sistema e evitar problemas futuros.
Cuiabá
Cuiabá sediará o 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração: inovação, modernização e eficiência em destaque
Nos dias 12 e 13 de dezembro, Cuiabá será sede do 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração (FONAC), reunindo gestores das Secretarias de Administração das 26 capitais do Brasil. Organizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, o evento acontecerá no Hotel Deville Prime e contará com uma programação repleta de palestras, debates e apresentação de cases de sucesso. O evento é direcionado para os secretários municipais das respectivas capitais brasileiras, com previsão de abertura às 9h30.
A palestra magna de abertura será conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Para o gestor, sediar o evento reflete o compromisso da capital mato-grossense com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à modernização, eficiência administrativa e valorização do serviço público.
A secretária municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Administração Contábil, Financeira e Auditoria Pública, com mais de 20 anos de experiência na área abordará a temática “Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema de previdência de Cuiabá”, contribuindo com sua expertise para o debate sobre desafios e soluções na gestão previdenciária. O tema será ministrado juntamente com o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, que também possui um vasto conhecimento no assunto. Ele é advogado e contador, servidor público de carreira de auditor público interno da Controladoria Geral do Município, tendo atuado também no mercado financeiro por vários anos.
“Além de ser um ambiente de construção coletiva, o FONAC destaca-se por sua capacidade de difundir soluções inovadoras e eficientes entre os gestores públicos, servindo como uma verdadeira vitrine de boas práticas que podem ser replicadas em diferentes contextos. Esse compartilhamento de experiências fortalece as gestões municipais e contribui para a criação de políticas públicas mais assertivas e eficazes. E não poderia deixar de destacar que estamos na expectativa e lisonjeados em sediar o evento e receber todos os participantes para esse importante debate”, afirmou a secretária.
Também estão na programação representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos; do Ministério da Previdência; e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O FONAC, realizado a cada quatro meses em diferentes capitais brasileiras, foca em temas latentes da gestão pública, promovendo debates qualificados e encaminhamentos para diversas esferas e instituições. O objetivo principal é fomentar a construção de políticas públicas mais sólidas e representativas, baseadas no consenso entre os secretários participantes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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