Lucas do Rio Verde - MT
Prefeitura prorroga prazo de validade dos alvarás 2024 para fevereiro

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025, no âmbito do município como medida temporária.
Conforme o documento, ficam automaticamente prorrogados os prazos de alvarás de funcionamento cujas validades estivessem vigentes até o dia 31 de dezembro de 2024, ficando assegurados todos os direitos previstos na legislação municipal.
O contribuinte que tiver a necessidade de apresentar o alvará para qualquer fim deve anexar também uma cópia do decreto.
O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município.
Atualmente Lucas do Rio Verde conta com 13.145 empresas instaladas no município entre empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Para 2025, o projeto de lei que dispõe sobre alvarás deverá ser encaminhado a Câmara de Vereadores nas primeiras sessões do ano.
O valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a 25 UFL`s (vinte e cinco Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde), a qual será acrescida de sete por cento do valor desta unidade fiscal por metro quadrado da área ocupada pelo estabelecimento.
Para os autônomos e profissionais liberais, o valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será correspondente a 30 UFL`s (trinta Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde).
Mais informações na Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3548-2328. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Lucas do Rio Verde - MT
UAB/UFMT: inscrições para a graduação em Ciências e Tecnologia terminam no dia 10 de fevereiro

A Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Lucas do Rio Verde, segue com as inscrições abertas para o curso de graduação em Ciências e Tecnologia. O curso, ofertado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é gratuito e realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Os interessados devem se inscrever até o dia 10 de fevereiro, pelo site: https://www.ufmt.br/ingressoead. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.
Podem se inscrever os candidatos que tenham o Ensino Médio Completo ou que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos 10 anos.
Ao todo, são 243 vagas, distribuídas entre os polos de Água Boa, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra e Vila Rica.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais: telefone: (65) 3548-2326/2327, WhatsApp: (65) 99911-8214 (coordenadora Juliana) ou e-mail: [email protected]
O polo da UAB em Lucas do Rio Verde está localizado na Rua Cedro, nº 61 S, bairro Jardim Primavera.
Acesse o edital disponível no anexo abaixo.
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