Cuiabá
Vereador Jean Barros apresenta projeto para garantir transparência sobre gratuidade em serviços de cartórios
Gláucio Nogueira – Assessoria do vereador Jean Barros
O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, os casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais e registrais.
A proposta prevê que a divulgação seja realizada tanto nas dependências físicas dos cartórios, em locais de visibilidade acessível, quanto nos canais digitais de atendimento, como sites e aplicativos, quando existentes. O texto também determina que as informações utilizem linguagem simples, tragam exemplos práticos e apontem a base legal que garante os benefícios, além de possibilitar a disponibilização de cartilhas explicativas à população.
Segundo Jean Barros, a medida busca enfrentar uma realidade comum: o desconhecimento da população sobre direitos já assegurados pela legislação. “Muitos cidadãos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixam de usufruir da gratuidade ou de descontos em serviços essenciais simplesmente por não terem acesso à informação. O projeto vem para corrigir essa falha, garantindo mais transparência, cidadania e acesso à justiça”, ressaltou o parlamentar.
O PL também estabelece que os cartórios mantenham sempre disponível uma lista atualizada com os documentos exigidos e os procedimentos necessários para solicitar os benefícios.
Na justificativa, o vereador destacou que a proposta não gera despesas para o Poder Executivo, já que apenas organiza a forma de divulgação de direitos que já existem em lei, cabendo aos cartórios a adoção de medidas de publicidade simples e de baixo custo.
“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos de Cuiabá conheçam seus direitos e possam exercê-los de forma plena. Trata-se de um passo importante para tornar nossa cidade mais justa e inclusiva”, concluiu Jean Barros.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).
A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.
A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.
“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.
A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.
Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.
“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.
Segurança integrada
A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.
O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.
Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.
O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.
Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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