Cuiabá
Secretaria de Ordem Pública e Abrasel discutem melhorias na Lei do Silêncio

A lei que trata da poluição sonora é tema de discussão e tratativas visando alterações na legislação vigente, que é considerada ultrapassada. O assunto reuniu representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, na última semana.
A questão soa positivamente tendo em vista que os setores estão chegando a um acordo, visando atender a comunidade e os proprietários desses comércios. Já foram realizadas duas reuniões com o segmento para as devidas deliberações a serem tomadas pela gestão municipal.
“Estamos recebendo as sugestões para ver o que pode ser adequado para atender a necessidade de empresários, sem deixar de cuidar da perturbação do sono, dos cidadãos que moram nas respectivas regiões”, explicou a secretária Palhares.
Entende-se que primeiro é preciso mudar a lei que determina questões de como é feita a aferição, os limites máximos permitidos. E realizar treinamentos para atualização da fiscalização visando melhor aplicabilidade da lei e uniformidade de atendimento. A Secretaria Municipal de Ordem Pública está trabalhando para promover essas ações.
As discussões são necessárias e propositivas, inclusive na segunda reunião contou com representantes dos músicos. “Já recebemos um parecer de sugestões de outro pessoal e estamos recebendo todo esse material, discutindo tecnicamente o que é possível para recepcionar na próxima lei. As decisões finais não devem demorar, é um pedido direto do prefeito Abilio Brunini para sermos ágeis nesse sentido”, frisou Palhares.
Segundo a presidente da Abrasel, Lorenna Bezerra, os bares e restaurantes representam um papel fundamental na revitalização das áreas urbanas. “Precisamos conciliar. Onde é um ambiente residencial, os bares levam segurança para aqueles espaços. São restaurantes que funcionam até 10, 11 horas à noite, e o morador da residência, do prédio, pode descer e andar de bicicleta com o filho, passear com o cachorro, pois estará mais seguro e movimentado”, pontuou Lorenna.
Ainda segundo Lorena, a atualização é necessária, pois a lei em vigor está ultrapassada.
“É uma lei antiga, de 1999. Em contrapartida também os estabelecimentos precisam se adequarem com projetos acústicos, terem um cuidado com o controle do som nos ambientes. Então, a conversa foi para esse sentido, para que sociedade e sociedade produtiva, que são os empresários, consigam viver em harmonia”, destacou Lorena.
#PraCegoVer
A foto mostra uma reunião em uma sala e com várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa grande, de madeira clara, com diferentes objetos sobre ela, como garrafas térmicas, copos descartáveis e um notebook. Uma mulher, ao centro da imagem, de cabelo loiro e vestindo preto, sendo a secretária Municipal de Ordem Pública gesticula enquanto fala conduzindo a conversa. À sua esquerda está outra mulher, de cabelo cacheado e blusa vermelha, sendo a presidente da Abrasel, Lorenna Bezerra ouvindo atentamente. Os demais participantes, todos homens, estão distribuídos ao redor da mesa, observando e ouvindo. Todos os participantes estão focados no diálogo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Prefeitura começa a pagar salário dos servidores públicos nesta quarta (5)

A Prefeitura de Cuiabá começa a efetuar nesta quarta-feira (5) o pagamento dos salários dos servidores públicos, incluindo a verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e prêmio-saúde, este último destinado exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O valor total da folha referente a janeiro/2025 é de R$ 62,7 milhões. As transferências eletrônicas serão concluídas até as 23h59 de quinta-feira (6).
Honrando o compromisso de valorização do funcionalismo público, a gestão do prefeito Abilio Brunini ordenou ainda o pagamento das férias vencidas dos técnicos e professores da Secretaria Municipal de Educação referentes aos meses de novembro e dezembro que não foram pagas pela gestão passada. O valor corresponde a R$ 7,4 milhões. Serão injetados, assim, um total de R$ 73,3 milhões.
Também serão pagas as horas extras de outubro e novembro, que não foram quitadas pela gestão anterior, no total de R$ 1,4 milhão. Por outro lado, as rescisões ainda dependem de programação orçamentária e passam por análise da equipe técnica para serem sanadas.
A folha salarial do mês de dezembro foi paga no dia 10 de janeiro. A folha de janeiro tinha previsão de ser paga no dia (9) de fevereiro. A antecipação da folha de pagamento em fevereiro reflete o esforço da gestão do prefeito Abilio Brunini em valorizar o funcionalismo público, embora seja notório que o município esteja em calamidade financeira, conforme decreto publicado na edição do dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal.
“Tradicionalmente, o mês de janeiro é marcado pela baixa arrecadação. Ainda assim, conseguimos antecipar o pagamento da folha salarial em cinco dias, o que é um ganho ao funcionalismo público”, afirmou o secretário Municipal de Fazenda, MArcelo Bussik.
#PraCegoVer#
A imagem ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. Na fachada, há uma árvore verde e uma placa indicando a localização do prédio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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