Cuiabá

Revogação da taxa do lixo é sancionada e medida começa após calamidade

Publicado em

6 de maio de 2025

por

infocoweb

Cumprindo com um dos seus principais compromissos de gestão, o prefeito Abilio Brunini sancionou na segunda-feira (5) Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na página 2. Confira clicando AQUI.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, havia sido aprovado no dia 3 de abril pela Câmara Municipal.

A revogação está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, motivado pela existência de dívidas na ordem de R$ 2,5 bilhões. Posteriormente, um decreto do Executivo vai definir a data de início da revogação da taxa de lixo.

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Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.

Pelo texto sancionado, os grandes geradores de lixo estarão condicionados a tarifa, regra que já vigorava desde 2014, conforme previsão da Lei 364/2014.

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

O prefeito Abilio Brunini já assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade. “Vamos agir com total transparência nesta ação”, explica.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado, de camisa cinza, em uma mesa de reunião. Ele assina documentos segurando uma caneta na mão direita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento discute a situação de agricultores e da zona rural

Published

22 minutos ago

16 de maio de 2025

infocoweb

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Os vereadores que compõem a Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento reuniram-se na tarde desta quinta-feira (15), para debater questões voltadas à agricultura familiar e à zona rural de Cuiabá.&nbsp

Durante o encontro, estavam presentes a presidente da CATD, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), os membros da Comissão, vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Rafael Ranalli (PL), e os convidados, vereadores T. Coronel Dias (Cidadania) e Eduardo Magalhães (Republicanos), e o secretário de Turismo de Cuiabá, Fernando Medeiros.

O vereador Dilemário levou aos demais a pauta sobre a realização de jogos na zona rural do município. O parlamentar argumentou que a maioria dos campeonatos acontece na zona urbana da cidade e sugeriu que a Comissão leve à Secretaria de Esporte de Cuiabá a ideia da criação de competições de futebol na zona rural.&nbsp

A vereadora Baixinha Giraldelli pontuou a questão da falta de estrutura nas estradas de Cuiabá, que dificulta o trânsito e o comércio para pequenos agricultores. “Sem estrada, não tem como vir. A dificuldade hoje é muito grande era para termos alguns produtores aqui para continuar discussões passadas, mas, infelizmente, não foi possível”, esclareceu a parlamentar.&nbsp

A presidente da Comissão apontou também a falta de investimento no selo de qualidade dos produtos dos pequenos produtores. Baixinha argumentou que os produtores ainda não têm condições financeiras e incentivos para montar estruturas que permitam receber o selo de qualidade.&nbsp

Baixinha explicou que sua preocupação atual é a sobrevivência dos pequenos produtores, haja vista a falta de estrutura para uma produção maior que garanta sua subsistência.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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