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Regulamentação da ozonioterapia é apresentada em projeto de lei

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A regulamentação da ozonioterapia foi apresentada em projeto de Lei protocolado na Câmara de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e lida em plenário na sessão dessa quinta-feira (1º).
Conforme o texto, os procedimentos a serem regulamentados são aqueles utilizados já regulares em outros países, que tenham autorização dos órgãos competentes em seus respectivos sistemas de saúde e também se destinem a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.
“Consideram-se terapias para efeito desta lei, as que tenham sido reconhecidas nos programas oficiais de governo no Brasil ou há pelo menos 3 (três) anos no exterior”, destaca o parágrafo segundo do projeto.
O PL indica ainda quem são os profissionais que poderão prescrever as terapias a serem regulamentadas pela legislação cuiabana, dentre eles estão os odontólogos, biomédicos, médicos, farmacêuticos entre outros da área da saúde que, fazendo parte da especialidade, prescreva ou indique a ozonioterapia.
“Pertence ao profissional da saúde a exclusividade no diagnóstico de doenças, prescrição e tratamentos indicados a seu paciente para o conhecimento dos fatores e a adesão voluntária ao tratamento, devendo o tratamento a ser desenvolvido fazer parte da sua respectiva especialidade, conforme determine, por meio de parecer ou resolução específica emitida por seu respectivo órgão de classe”, detalha o PL.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por estabelecer as ações e os regulamentos para promover e desenvolver os protocolos e métodos visando a implantação das terapias e procedimentos envolvendo a ozonioterapia, no âmbito municipal.&nbsp
Na sua proposta, o vereador frisou ainda que os procedimentos precisarão também de expressa autorização do paciente e esse consentimento poderá ser retirado a qualquer momento. O profissional, então, deverá parar o tratamento assim que for informado da recusa.
Kassio contextualizou o tema, lembrando que há mais de 100 anos a ozonioterapia tem apresentado benefícios e resultados. Inclusive, esses usos têm sido alvos de estudos que resultam na elaboração de técnicas para entender e melhorar a sua aplicabilidade na humanidade.
“Segundo a literatura internacional, o custo com a saúde é reduzido em até 80% e que o ozônio previne e cura mais de 260 doenças e enfermidades. Por isso, vamos regulamentar para que as pessoas possam ter um acesso seguro a esse tipo de serviço”, argumenta Kássio Coelho.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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