Cuiabá
Procon de Cuiabá apreende produtos vencidos e autua supermercado no Morada do Ouro
Uma fiscalização do Procon Municipal de Cuiabá, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), resultou na apreensão de produtos vencidos e na autuação de um supermercado localizado no bairro Morada do Ouro. A operação foi realizada em cumprimento à Ordem de Serviço nº 254/2026.
Durante a inspeção, os fiscais lavraram três documentos: o Auto de Constatação nº 012/2026, que descreve as irregularidades encontradas; o Auto de Apreensão e Termo de Depósito nº 004/2026, referente aos itens recolhidos; e o Auto de Infração nº 010/2026, que dá início ao processo administrativo punitivo.
Irregularidades encontradas
A equipe identificou três infrações principais ao Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/1990:
Venda de produtos vencidos: itens com prazo de validade expirado estavam expostos em freezers de fornecedores, sendo considerados impróprios para consumo.
Ausência de informações essenciais: produtos do setor de padaria não apresentavam preço, informações nutricionais ou data de validade, impedindo o consumidor de fazer escolha consciente.
Descumprimento da legislação estadual: mercadorias em promoção com validade inferior a 30 dias não exibiam, de forma destacada, a informação sobre o vencimento, como determina a Lei Estadual nº 10.231/2014.
Os produtos vencidos foram apreendidos e encaminhados ao depósito do Procon para as providências cabíveis.
Direito à informação e segurança alimentar
De acordo com a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a comercialização de alimentos fora do prazo de validade representa risco direto à saúde pública e afronta princípios básicos da legislação consumerista, especialmente o direito à informação clara, adequada e ostensiva.
A ausência de preço e de dados como validade e composição nutricional também compromete a transparência nas relações de consumo. “O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando, quanto está pagando e até quando aquele produto pode ser consumido com segurança”, reforça a secretária.
Processo administrativo
Com a lavratura do Auto de Infração, o estabelecimento passa a responder a processo administrativo, podendo apresentar defesa dentro do prazo legal. Após a análise, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, que variam de advertência a multa, conforme a gravidade da infração e a reincidência.
As fiscalizações do Procon são realizadas de forma periódica e integram o trabalho de proteção e equilíbrio nas relações de consumo em Cuiabá. A orientação é para que os consumidores denunciem irregularidades ao Procon, fortalecendo a atuação preventiva e garantindo maior segurança nas compras do dia a dia.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).
A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.
A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.
“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.
A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.
Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.
“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.
Segurança integrada
A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.
O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.
Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.
O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.
Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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