Cuiabá

Prefeitura orienta sobre exigências legais para venda de produtos de origem animal

Publicado em

6 de março de 2025

por

infocoweb

Por orientação da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), responsável pela administração do Mercado Municipal Antônio Moyses Nadaf, o Mercado do Porto, reforçou a necessidade de regularização das atividades no local e do cumprimento das exigências legais.

O secretário Fernando Medeiros destacou a orientação da Vigilância Sanitária, sobre a comercialização e fabricação de produtos de origem animal (POA) — como carnes, ovos, mel, queijos, linguiças, carne de sol, aves e embutidos — com o devido registro nos órgãos municipal, estadual e federal.

“Todos os permissionários que comercializam ou produzem produtos de origem animal deverão apresentar as licenças necessárias para a atividade econômica, observando os requisitos para o recebimento do Termo de Permissão de Uso Provisória”, destacou o secretário.

Conforme o Decreto nº 1.063, de 21 de fevereiro de 2025, para a concessão do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPU) provisória, são obrigatórios os seguintes documentos: Alvará de Localização e Funcionamento; Comprovante de Pagamento da Taxa de Ocupação do Solo; Histórico de Contribuinte Municipal; Licenças necessárias para a atividade econômica; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal.

Segundo Fernando Medeiros, caso algum desses documentos não tenha sido entregue durante o recadastramento, o permissionário deverá protocolar imediatamente na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

“Para facilitar o recebimento dos documentos, uma servidora estará disponível no Mercado do Porto para orientações e recebimento da documentação. Reforçamos que o não cumprimento dessas exigências poderá́ resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso. Em caso de dúvidas, uma equipe da Secretaria também está à disposição para esclarecimentos no local”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura intensifica mutirão de limpeza em unidades de saúde de Cuiabá

Published

2 horas ago

17 de março de 2025

infocoweb

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), deu início a um mutirão de limpeza em unidades de saúde da capital. A ação começou na quarta-feira (12) e seguirá ao longo de todo o mês de março.

Até o momento, cinco unidades já foram atendidas: o PSF do bairro Lixeira, a USF do Santa Terezinha, a USF e a Policlínica do bairro Pedra 90, além da UPA do Leblon, que recebe as equipes de limpeza nesta segunda-feira (17).

O mutirão faz parte do cronograma de atuação da Limpurb, que mantém um fluxo contínuo de atendimento em unidades escolares, avenidas, praças e parques. Em fevereiro, todas as 179 unidades de ensino da rede municipal – incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs), tanto na zona urbana quanto na rural – passaram por serviços de zeladoria.

De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a limpeza urbana e a saúde pública. “Estamos intensificando a limpeza em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas unidades de saúde, que recebem um grande fluxo de pessoas diariamente. Além de manter o ambiente mais limpo e organizado, o mutirão contribui para o combate a doenças, eliminando possíveis focos do mosquito Aedes aegypti”, destacou.

A ação conta com o apoio de caminhões cata-treco para recolhimento de materiais descartados pela população. No entanto, a Prefeitura de Cuiabá reforça que o serviço não inclui o recolhimento de restos de poda de árvores, materiais perigosos como vidros, baterias e pilhas, nem itens destinados aos ecopontos, como pneus e pequenos volumes de entulho.

Cerca de 50 colaboradores foram mobilizados para a força-tarefa, distribuídos em seis equipes e equipados com roçadeiras, caminhões trucados e minicarregadeiras. Além das unidades de saúde, os serviços também estão sendo realizados em pontos estratégicos da cidade, como a rotatória do Parque Rodoviária, o viaduto da UFMT, o Parque da Família e a praça de lazer do CPA I.

#PraCegoVer

A imagem mostra a fachada da USF do bairro Lixeira. Ao fundo, três colaboradores da Limpurb realizam a limpeza do espaço.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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