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Prefeitura e TJMT firmam parceria para capacitações e referência no autismo

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desenvolver capacitações e ações voltadas à conscientização e atendimento de pessoas com autismo. O acordo foi fechado com o presidente e a vice-presidente do TJMT, desembargadores José Zuquim Nogueira e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e prevê uma série de iniciativas conjuntas. O acordo foi firmado na tarde de sexta-feira (28 de fevereiro), na sala de reuniões da presidência do Palácio da Justiça.

No encontro foram firmados duas frentes de trabalho, na primeira a prefeitura será responsável por disponibilizar um local para a realização de um evento especial durante o mês do autismo, em abril. Já o TJMT se encarregará de levar palestrantes e especialistas para abordar temas relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA).

Outro compromisso firmado envolve a busca por um espaço adequado para sediar um centro de formação, identificação e referência para pessoas autistas. Neste projeto de médio e longo prazo, prefeitura e TJMT irão capacitar cuidadores de alunos com deficiência (CADs), pais e professores das redes pública e privada, ampliando o alcance da iniciativa.

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O prefeito Abilio Brunini celebrou a parceria e destacou a importância da inclusão. “Eu fico muito feliz que o Tribunal de Justiça, através dos desembargadores, estejam junto com a gente nesse projeto. Quando eles me procuraram para tratar desse assunto, aceitei com prazer, porque faz parte do nosso compromisso com a inclusão. Essa parceria coloca a pauta do autismo em outro patamar, e Cuiabá e Mato Grosso têm muito a ganhar”, afirmou.

A primeira-dama de Cuiabá e vereadora, Samantha Iris, que também participou do encontro ressaltou a necessidade de envolvimento político na causa. “Essa parceria chega em um momento muito importante. Precisamos de apoio porque a demanda é crescente. E é fundamental que vereadores, deputados e senadores entendam sobre o tema para criar legislações e políticas públicas permanentes. As emendas parlamentares também podem ajudar a potencializar a identificação e o tratamento de pessoas com TEA”, destacou.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJMT, também comemorou a parceria, relembrando que tentou viabilizar esse projeto na gestão anterior, mas foi ignorada. “Desde o ano passado eu estava buscando aliados, mas infelizmente ainda não tinha conseguido. Agora, com o prefeito, conseguimos firmar essa parceria para instalar um centro de referência e ajudar muitas pessoas carentes. Isso é um avanço significativo”, pontuou.

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O evento de abril será apenas uma das ações dentro do projeto, que visa transformar Cuiabá em um modelo de acolhimento e suporte a pessoas autistas e suas famílias.

#PraCegoVer

Na imagem principal está o prefeito Abilio Brunini sentado à direita do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim e a esquerda o representante do TJMT está a vice-presidente e desembargadora Nilza Maria. Os três estão em uma sala de reuniões com semblantes concentrados e focados. Na galeria de imagens outras fotos registraram a reunião com outros técnicos, juízes e representantes da prefeitura em uma grande mesa em formato oval.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização e alerta sobre multas por descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça o alerta sobre as penalidades do descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas públicas. Além de impactar negativamente o meio ambiente e comprometer a limpeza urbana, essa prática é considerada infração passível de multas e autuações.

Atualmente, cinquenta pontos críticos de descarte irregular são monitorados pelo Município. Um deles está localizado na avenida Helder Cândia, popularmente conhecida como Estrada da Guia. No local, equipes da Limpurb realizam limpezas frequentes, recolhendo cerca de 480 toneladas de detritos descartados de forma irregular.

Para intensificar o controle, foram instaladas câmeras de segurança que auxiliam na identificação e autuação dos infratores. Além disso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi construída uma rotatória no trecho, com o objetivo de reduzir os casos de descarte inadequado.

Outro ponto recorrente de despejo ilegal de resíduos fica no bairro Santa Terezinha II. Somente na última semana, cerca de 200 toneladas de entulhos foram retiradas do local. No entanto, as equipes de limpeza enfrentam dificuldades, pois, mesmo após a remoção dos materiais, novos descartes ocorrem no dia seguinte, atrasando a execução do serviço em outras áreas da cidade.

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A maioria das abordagens ocorre a partir de denúncias feitas pelo Disque Denúncia, no telefone (65) 3616-9614. Quando acionada, a equipe responsável verifica a veracidade da denúncia e, caso confirmada a infração, aplica as penalidades cabíveis.

O Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, determina que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode gerar multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, e acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000,00 m² adicional.

Além disso, os proprietários de terrenos são obrigados a manter seus lotes limpos, cercados e com calçadas quando localizados em vias pavimentadas. Caso não cumpram essas exigências, a Limpurb realiza a limpeza e o valor do serviço é incluído no IPTU do ano seguinte.

Nos períodos chuvosos, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, uma vez que o descarte irregular de lixo é um dos principais fatores de entupimento de bocas de lobo e córregos, aumentando os riscos de alagamentos e enchentes.

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A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza serviços gratuitos para que a população faça o descarte correto de materiais. O Cata-Treco, por exemplo, pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. O serviço, porém, não contempla restos de poda, materiais perigosos (vidros, baterias e pilhas) e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma retroescavadeira hidráulica realizando a limpeza de um bolsão de lixo no bairro Santa Terezinha. Os serviços contam com apoio de um caminhão caçamba.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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