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Cuiabá

Prefeito discute projetos de modernização na construção civil

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O prefeito Abilio Brunini recebeu, no sábado (7), representantes do setor da construção civil e do mercado imobiliário para discutir propostas de modernização das normas relacionadas ao setor, bem como a melhoria dos processos de aprovação de projetos e emissão de licenças urbanísticas.

Participaram da reunião representantes do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Sindarq (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas), Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

A pauta incluiu medidas como a retomada do Alvará Autodeclaratório, redução de prazos processuais, eliminação de exigências burocráticas e fortalecimento de soluções digitais.

“Queremos construir uma cidade que incentive o investimento produtivo, sem abrir mão da legalidade, do planejamento urbano e da transparência. Essa reunião é o primeiro passo para um pacote de modernização das normas que afetam diretamente a vida do cidadão e do setor construtivo”, destacou o prefeito Abilio.

A Prefeitura deverá instituir um grupo de trabalho com representantes técnicos das entidades e da SMADESS (Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) para avaliar a viabilidade e a implantação das propostas. A expectativa é de que as primeiras medidas sejam anunciadas ainda neste semestre.

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A iniciativa foi elogiada pelos representantes do setor, que destacaram a abertura da gestão para o diálogo e a construção conjunta de soluções que tornem Cuiabá mais moderna, eficiente e atrativa ao investimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão da Mulher cobra ações concretas e união dos poderes no enfrentamento à violência em Cuiabá

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Da Assessoria – Vereadora Maria Avalone

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maria Avalone (PSDB), realizou uma reunião especial com representantes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – para discutir a reestruturação da rede de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças na capital.
O encontro foi considerado um sucesso, contando com a presença de autoridades estratégicas, como representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária Civil, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria da Mulher. Também participaram a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, além de vereadoras e gestoras das áreas de assistência, saúde e acolhimento.
Apesar da ampla participação feminina, Maria Avalone registrou sua preocupação com a ausência de parlamentares homens, todos devidamente convidados.
“É lamentável que, mesmo em um estado com índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher, os homens da Casa não tenham comparecido. O enfrentamento à violência não é responsabilidade apenas das mulheres. É necessário o envolvimento de todos”, afirmou a vereadora.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também reforçou o apelo por engajamento e ações concretas:
“Temos que sair do discurso e transformar em prática. Precisamos unir forças e envolver toda a sociedade nesse enfrentamento, especialmente em Mato Grosso, que lidera os tristes rankings de violência contra a mulher.”
Durante a reunião, Maria Avalone destacou a necessidade de ampliar os serviços especializados nos bairros de Cuiabá, como casas de atendimento à mulher em situação de violência, e cobrou a conclusão da Casa da Mulher Brasileira na capital.
“Precisamos que essa obra saia do papel. A estrutura está parada, e temos que buscar os recursos necessários – sejam do governo federal ou de qualquer outra fonte. Não importa o partido, o que importa é garantir atendimento digno e eficaz às mulheres cuiabanas”, declarou.
A parlamentar também ressaltou que a educação é uma ferramenta essencial tanto na prevenção da violência quanto na recuperação dos agressores.
“É por meio da educação que podemos transformar comportamentos. Precisamos de ações educativas voltadas aos homens, inclusive os agressores, para romper esse ciclo. A Lei Maria da Penha é um instrumento poderoso, mas é com educação que promoveremos mudanças reais e duradouras.”
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de criação de uma comissão permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Cuiabá, com participação do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.
“Não podemos permitir que essas discussões fiquem apenas no papel. É preciso fiscalizar e acompanhar de perto para que as políticas avancem”, reforçou Avalone.
A vereadora também anunciou que, no próximo dia 11 de julho, a Comissão realizará uma nova reunião para apresentar o funcionamento do “orçamento mulher” – uma ferramenta estratégica para garantir recursos específicos às políticas públicas de gênero.
“Sem orçamento, não há política pública efetiva. É fundamental que todas as gestoras compreendam como esse recurso pode e deve ser aplicado. Não podemos mais discutir políticas públicas sem saber de onde virá o recurso. Por isso, vamos detalhar como funciona o orçamento mulher e como ele deve ser incluído na LOA e LDO desde já.”
Maria Avalone também está empenhada em garantir a instalação prática da Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá. A lei que cria a estrutura já foi aprovada, e agora a prioridade é viabilizar sua implementação física e funcional.
“Já estamos trabalhando para viabilizar esse espaço, com o apoio da presidente Paula Calil. Trata-se de uma estrutura fundamental para acolher, orientar e encaminhar as mulheres vítimas de violência dentro do próprio Legislativo.”
A vereadora encerrou com um apelo à ação contínua e concreta:
“É hora de deixar o discurso e colocar as ações em prática. Cuiabá é hoje o município com o maior índice de violência contra a mulher em Mato Grosso. Não podemos aceitar isso como normal. Vamos agir.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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