Cuiabá

PL que proíbe

Publicado em

13 de março de 2025

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13/03/2025

PL que proíbe “rolezinho” segue para comissão temática na Câmara de Cuiabá

Da Assessoria – Vereador Eduardo Magalhães&nbsp

O veto de inconstitucionalidade proposto pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), do projeto de lei que proíbe o “rolezinho” de motocicletas em Cuiabá, proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi derrubado por 21 votos e agora segue para a comissão temática, durante a sessão desta quinta-feira (13).

Segundo Eduardo Magalhães, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos os “rolezinhos” que não forem devidamente notificados e autorizados pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar serão considerados ilegais.

“O PL visa coibir atitudes de vandalismo que causam medo nos pedestres. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Por isso, a medida propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores”, afirma Magalhães.

Eduardo Magalhães explica que existe diferença entre motociata e “rolezinho”, já que a primeira é uma atividade organizada e notificada às autoridades, e um “rolezinho” é uma atividade não autorizada e pode causar perturbações à ordem pública.

O parlamentar acrescenta que o projeto também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente a meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro, o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência.&nbsp Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Eduardo Magalhães propõe audiência pública para debater ZIAS

Published

2 horas ago

26 de março de 2025

infocoweb

26/03/2025

Eduardo Magalhães propõe audiência pública para debater ZIAS

Stephanie Romero – Assessora de Imprensa do Vereador Eduardo Magalhães

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá para discutir o enquadramento das Zonas de Interesse Ambiental (ZIAS) no Plano Diretor da capital.&nbsp

A iniciativa visa reunir membros do legislativo municipal, prefeitura, órgãos ambientais, sociedade civil organizada e empresas do ramo imobiliário e construção civil.

De acordo com o parlamentar, “o objetivo é debater o aprimoramento da Lei de Uso do Solo, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. A audiência pública é um passo importante para iniciar as discussões sobre as alterações no Plano Diretor, com planejamento e participação de todos os interessados”.

A ZIAS é uma área protegida com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. A discussão sobre o enquadramento dessas áreas no Plano Diretor é fundamental para garantir a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da cidade.

Eduardo Magalhães complementa que, “a audiência pública é uma oportunidade para a sociedade civil participar ativamente das decisões que afetam o futuro da cidade. Com a aprovação desta iniciativa, a Câmara Municipal de Cuiabá demonstra seu compromisso com a transparência e a participação popular”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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