Cuiabá
Pacote de leis para regularização e desenvolvimento urbano de Cuiabá é discutido em audiência pública
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a segurança jurídica dos imóveis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.
Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo critérios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como áreas de favela. Diante desse cenário, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avançar na inclusão social, no ordenamento urbano, na segurança jurídica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.
O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa abrangente para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exceção dos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade já construída.
“A pessoa não vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necessárias. Estamos fazendo uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá, dando às famílias o direito à propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar”, afirmou o prefeito.
Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os próprios moradores adquiram a via pública. O processo deverá passar por audiência pública e pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.
De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança e autonomia aos moradores. “Eles compram a via, instalam guarita e a manutenção passa a ser toda deles. O município deixa de ter obrigação de tapa-buraco, saneamento, água, esgoto e até coleta de lixo interna”.
O terceiro projeto trata da modernização das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que proprietários apresentem estudos para a reclassificação de áreas. Abilio explicou que não há mudança automática nas Zias. “A lei permite estudos, não garante alterações. O proprietário elabora o projeto, entrega ao município e, então, instauramos um inquérito de avaliação. A UFMT e outras instituições poderão contestar esses estudos.” O prefeito também destacou que, caso o levantamento confirme a relevância ambiental, as áreas poderão até se transformar em parques.
A quarta proposta discutida institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a chamada Zona de Urbanização Privada (ZUP). A medida permite a instalação de empreendimentos em áreas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os serviços sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do proprietário também passará por audiência pública e pela análise do CMDE. “A ZUP permitirá condomínios fechados desde que o responsável leve água, esgoto, coleta de lixo, transporte público e toda a infraestrutura necessária”.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. “Foi uma audiência muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiabá precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos últimos 30 anos, então requer sim, um novo olhar, e é isso que está sendo apresentado.”
O debate contou com a participação do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública e outras instituições.
A audiência foi concluída com diversas sugestões sobre prazos, segurança jurídica e a deliberação de uma nova rodada de discussões na audiência do CMDE, marcada para quinta-feira (4), além da análise das propostas e sugestões pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições durante o debate e seguirá incluído nesse processo de avaliação.
Confira a íntegra da audiência:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Estudantes vivem dia de imersão cultural, ambiental e histórica no Complexo Cultural do Porto
Na tarde de quarta-feira (3), 120 estudantes da Escola Municipal José Leite de Morais embarcaram em uma jornada de aprendizado no Complexo Cultural do Porto. O passeio, que englobou o Aquário Municipal, o Mercado do Porto, a Orla e o Cais, foi parte de uma iniciativa educacional que integra a teoria aprendida em sala de aula com experiências práticas, promovendo uma vivência cultural, histórica e ambiental única para os jovens cuiabanos.
O objetivo da visita
O foco da visita foi proporcionar aos estudantes uma imersão em diversos aspectos da cultura, história e biodiversidade de Cuiabá. O Complexo Cultural do Porto, que integra espaços como o Aquário Municipal e o Mercado do Porto, tem se consolidado como um ponto de aprendizado interdisciplinar, onde os alunos podem vivenciar os conteúdos abordados nas aulas de uma forma prática e envolvente.
De acordo com a coordenadora do Complexo Cultural do Porto, Luana da Cruz Burema, a visita foi pensada de maneira estratégica para envolver os estudantes em um circuito educativo. “Dividimos os alunos em quatro grupos para que cada um tenha uma experiência completa, passando pelo Cais do Porto, o Mercado, o Aquário e a Orla. Cada um desses espaços oferece um aprendizado único, que complementa o que os alunos estudam na escola”, explicou Luana.
A Educação Ambiental e a Biodiversidade
Uma das paradas mais aguardadas pelos estudantes foi o Aquário Municipal, onde tiveram a oportunidade de conhecer de perto a fauna aquática do Pantanal, da Amazônia e do Cerrado. O aquário, que tem como foco a educação ambiental, apresentou aos alunos espécies como o dourado e o tambaqui, entre outras, despertando a curiosidade sobre a preservação ambiental.
Luana ressaltou o papel do Aquário no trabalho de educação ambiental. “Estamos estruturando a parte pedagógica do aquário para que ele seja um espaço de conscientização sobre a biodiversidade do nosso estado. Queremos que os alunos saiam daqui com uma maior compreensão da importância de preservar os nossos ecossistemas”, disse ela.
Educação econômica na prática
Outro momento importante da visita foi a exploração do Mercado do Porto. Os alunos realizaram pesquisas de preços e comparações com os mercados que frequentam com suas famílias, permitindo um aprendizado prático sobre economia e consumo. Mariana Kelly Campos de Paula, estudante do 6º ano, ficou impressionada com a variedade e os preços. “Achei os preços muito bons, a variedade de produtos também. Com certeza voltaria aqui”, comentou.
Esse tipo de atividade também tem o objetivo de integrar os conteúdos curriculares de disciplinas como Matemática e Língua Portuguesa, conectando a teoria e a prática de forma divertida e educativa. “Não é uma simples visita. As professoras trabalham com os alunos conceitos de mercado, preços e economia, levando o aprendizado para além da sala de aula”, afirmou Andreia Freitas, professora de Artes e uma das responsáveis pela organização do projeto.
Além da parte ambiental e econômica, a visita ao Complexo Cultural do Porto também explorou a história de Cuiabá. O Cais do Porto, um dos locais mais emblemáticos da cidade, foi apresentado aos estudantes como um ponto chave na formação do município. A professora Célia Moura, diretora do complexo, destacou a importância de integrar esses conhecimentos à realidade cotidiana dos alunos. “Nosso objetivo é proporcionar uma vivência cultural rica e que os alunos se sintam parte dessa história”, explicou.
Os alunos mostraram-se entusiasmados com a visita e a oportunidade de vivenciar o que estudam na teoria. Ana Victória Santos Unger, do 6º ano, foi uma das que mais se impressionaram. “O que mais me chamou atenção foi a estrutura do local. Eu nunca imaginei que aqui seria tão grande e bonito. O aquário, especialmente, foi incrível”, comentou.
Outros alunos, como Ana Júlia Nunes de Arruda, ficaram encantados com o aprendizado prático. “É muito bom porque a gente vê tudo o que aprendemos na escola de uma maneira mais real. Lá na sala de aula a gente estuda, mas aqui a gente vê tudo de perto”, afirmou.
O papel do Complexo Cultural do Porto no desenvolvimento de Cuiabá
O Complexo Cultural do Porto não é apenas um centro de visitação, mas também um espaço de integração entre as diversas áreas da gestão pública, como Educação, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, o Complexo Cultural do Porto tem um papel fundamental no enriquecimento educacional dos estudantes e na promoção do turismo local.
“O Aquário e o Complexo do Museu do Rio oferecem uma experiência que vai além do turismo tradicional. Eles funcionam como um espaço biocultural, essencial para a educação dos nossos jovens. Ao conectar a fauna local, a história e o mercado, conseguimos criar uma vivência completa que une aprendizado e diversão”, disse o secretário.
A segurança dos estudantes também foi uma prioridade durante a visita. Para garantir que todos os alunos estivessem bem acompanhados, cada grupo de 25 estudantes contou com a presença de 6 a 7 monitores. Além disso, a segurança foi reforçada com a presença de vigilantes patrimoniais e da Força Policial, especialmente durante a travessia até a Feira do Porto.
A visitação como um modelo de Educação e Turismo
O Complexo Cultural do Porto tem se consolidado como um modelo de integração entre educação e turismo, oferecendo um espaço único para a comunidade cuiabana e os turistas. A Diretora Célia Moura convidou a população para que continue a prestigiar o local. “Estamos preparando uma programação especial para as férias, e esperamos que mais famílias e estudantes venham conhecer o Complexo. O nosso objetivo é que todos saiam enriquecidos com o conhecimento que oferecemos”, concluiu.
A visita dos alunos da EMB José Leite de Morais ao Complexo Cultural do Porto foi uma experiência educativa e cultural que transcendeu as barreiras da sala de aula. Integrando história, biologia, economia e cultura, a iniciativa reflete a importância de espaços públicos que incentivam o aprendizado e a interação com a comunidade. Ao promover atividades como essa, Cuiabá fortalece sua identidade e cria oportunidades para que os jovens se conectem com sua história e com os recursos naturais que tornam a cidade única.
Com um trabalho contínuo de integração entre as áreas de educação, turismo e meio ambiente, o Complexo Cultural do Porto segue sendo um exemplo de como a educação pode ser mais do que um conteúdo teórico, ela pode ser vivida e sentida em cada canto da cidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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