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Cuiabá

Leis voltadas à inclusão social e informação sobre TEA são sancionadas pela Prefeitura de Cuiabá

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Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), teve três leis de sua autoria sancionadas pelo prefeito da capital, Abilio Brunini (PL), na terça-feira (21). As novas legislações reforçam o compromisso da parlamentar com a inclusão social, a valorização comunitária e a promoção do bem comum no município.
A primeira, inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Cuiabá a Festa do Dia das Mães do bairro Sol Nascente, celebrada anualmente no segundo fim de semana de maio. A proposta reconhece e valoriza uma tradição comunitária que, há anos, promove a união das famílias e o fortalecimento dos vínculos sociais na região.
Já a segunda, institui, no âmbito do município, o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, criado para reconhecer e incentivar empresas que adotam práticas inclusivas e asseguram oportunidades de trabalho e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Por fim, a terceira que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pais e Amigos do Grupo Escoteiro UNIASELVA (APAGEU), entidade que desenvolve atividades voltadas à formação cidadã, à liderança e à responsabilidade social entre crianças e jovens.
Na oportunidade, Paula destacou que as sanções representam avanços significativos para diferentes áreas da cidade e fortalecem a parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal.
“Cada uma dessas leis reflete o propósito do nosso mandato: valorizar as pessoas, apoiar as boas práticas e fortalecer ações que transformam vidas. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini pela sensibilidade em sancionar projetos que nascem do diálogo com a comunidade e visam ao bem coletivo, nossa missão enquanto legisladores”, afirmou Calil.
As novas leis já estão em vigor e passam a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano e social de Cuiabá.
Com isso, em quase 10 meses de mandato, a vereadora passa a contar com 12 leis de sua autoria aprovadas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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