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Lei que combate adultização precoce de crianças e adolescentes é aprovada em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli 

Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (27.11), em segunda votação, o projeto que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. A proposta do vereador Rafael Ranalli (PL) institui, anualmente, na semana do dia 6 de agosto, um período oficial de ações educativas, debates e campanhas voltadas aos riscos da exposição precoce de meninos e meninas a comportamentos e responsabilidades típicos da vida adulta, com ênfase no impacto das redes sociais e da sexualização da infância.
“O projeto visa proteger a inocência das crianças. É um assunto que foi pauta nacional, que criança deve ser tratada como criança e ter comportamento de criança. Então, menina se veste como menina, não como mulher. Quero pedir para que todo pai, toda mãe não trate o seu menino como homem, trate como menino, e que não trate a sua menina como mulher, trate como menina. Tudo no seu tempo”, explicou Ranalli durante a votação.
Pelo texto aprovado, a Semana passa a integrar o calendário oficial do município e deverá mobilizar escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, igrejas, associações de moradores e órgãos públicos em atividades de informação, prevenção e orientação a famílias e responsáveis. A ideia é transformar o tema em compromisso permanente de políticas públicas, e não apenas em respostas pontuais a casos de grande repercussão.
O projeto define “adultização” como o fenômeno em que crianças e adolescentes são empurrados para comportamentos, estéticas e experiências próprios da vida adulta. Entre os exemplos citados estão a participação excessiva em compromissos incompatíveis com a faixa etária, o uso de roupas, maquiagens e acessórios que imponham padrões estéticos e sexuais maduros, além da exposição prolongada e inadequada a redes sociais, mídias e conteúdos destinados ao público adulto. O texto também aponta a erotização precoce, em ambientes físicos ou digitais, como uma das faces mais graves do problema.
Na justificativa, Ranalli sustenta que esse processo acelera indevidamente etapas fundamentais do desenvolvimento emocional, social e cognitivo, criando pressões, expectativas e cobranças que não condizem com a idade das crianças e adolescentes. O vereador relaciona a adultização precoce a quadros de ansiedade, depressão, baixa autoestima, distorção de autoimagem e maior vulnerabilidade a situações de assédio, exploração sexual e uso indevido da imagem de menores na internet.
Autor da lei e presidente da Comissão de Criança e Adolescente no Legislativo, Ranalli ancora a proposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, que estabelecem a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. Segundo a justificativa, a Semana Municipal pretende funcionar como um marco fixo no calendário de Cuiabá para reforçar esse compromisso, colocando luz sobre práticas cotidianas que muitas vezes passam despercebidas, mas contribuem para antecipar de forma forçada o universo adulto na vida de meninos e meninas.
A escolha da semana do dia 6 de agosto está ligada à repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a exploração de menores na internet e reacendeu o debate sobre exposição infantil em redes sociais e plataformas digitais. A proposta busca aproveitar esse marco simbólico para dar visibilidade permanente ao tema, ampliando a discussão para além da exploração e do abuso sexual, e alcançando outras formas de violação de direitos infantojuvenis associadas à adultização precoce.
A lei, que segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), não cria novas penalidades nem cargos específicos, mas obriga o poder público municipal a organizar campanhas, palestras, oficinas e ações em espaços públicos durante a semana definida, em articulação com a rede de proteção da infância. Na prática, a efetividade da medida dependerá de como o Executivo vai regulamentar a política, definir qual secretaria ficará responsável pela coordenação das ações e garantir que o tema seja tratado com foco em direitos e proteção, e não apenas em discursos morais genéricos sobre comportamento.
A expectativa é que Cuiabá passe a contar com um espaço anual de mobilização social voltado à discussão crítica do papel das redes sociais, da mídia, da publicidade, da escola e da própria família na preservação da infância e da adolescência como fases essenciais e insubstituíveis na formação de crianças e adolescentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Projeto chega na última fase mobilizando 320 alunos em quadras da UFMT

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Trezentos e vinte alunos de oito escolas municipais vão participar de partidas amistosas de futsal a partir das 8h deste sábado (5) nas quadras da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), localizada no bairro Boa Esperança.

Serão 44 partidas disputadas em quatro quadras. Cada uma delas com duração de 10 minutos. A partida final vai ser disputada às 11h30 no ginásio da UFMT.

O evento será a conclusão do projeto “AtivaMente” que mobiliza alunos de diferentes regionais de Cuiabá, visando a integração, valorização da amizade e a consciência do esporte ser uma prática saudável no cotidiano.

O secretário Educação, Amauri Monge Fernandes, destaca que o objetivo principal é reforçar a importância de metodologias que unam movimento, aprendizagem e bem-estar. “O AtivaMente tem transformado a rotina das nossas unidades escolares e contribuído para o desenvolvimento integral dos estudantes. A culminância será um momento de celebrar essas conquistas, compartilhar experiências e valorizar o trabalho das escolas participantes”, afirma.

“A ideia do projeto é estender o tempo dos alunos nas práticas esportivas, ao mesmo tempo, em que criamos um ambiente propício à amizade entre os estudantes”, explica o professor de Educação Física Helvécio Lopes, um dos idealizadores do projeto “AtivaMente”.

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A professora de Educação Física Marluci Micheli de Sousa também reforça o caráter educacional do projeto. “Esse projeto tem o estímulo de trabalhar a saúde física, mental, habilidades sociais e cognitivas a a partir da união dos estudantes”.

SERVIÇO

Última etapa do Projeto AtivaMente

06 de dezembro de 2025 (sábado)

07h às 12h

Quadras externas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Participação de 08 unidades escolares da rede municipal de Ensino

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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