Cuiabá

Juiz Tarcísio Regis Valente, da 23ª Vara Regional do Trabalho, considera greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal e determina multa diária de R$ 100 mil; veja documento

Publicado em

1 de julho de 2024

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) informa que o juiz Tarcísio Regis Valente, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, expediu uma decisão liminar no dia 30 de junho de 2024, considerando a greve dos profissionais de limpeza urbana ilegal em Cuiabá. “Deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o Sindicato dos Empregados de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00”, diz trecho da decisão.

A decisão foi deferida atendendo a solicitação da empresa LOCAR Saneamento Ambiental Ltda, que ajuizou um Dissídio Coletivo de Greve contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Urbana e Áreas Verdes do Estado de Mato Grosso (SINDILIMP/MT) requisitando o deferimento de tutela de urgência para evitar a paralisação anunciada para 1º de julho de 2024, que não foi comunicada oficialmente aos empregadores e usuários com 72 horas de antecedência, sob multa diária de R$ 300.000,00 em caso de descumprimento.

A LOCAR ainda pediu a manutenção de um contingente mínimo de 90% dos trabalhadores em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana, também sob pena de multa diária de R$ 300.000,00.

O juiz Tarcísio Regis Valente, após analisar os documentos apresentados, concluiu que as negociações entre as partes ainda não estavam esgotadas e que, portanto, a deflagração da greve não observava os requisitos necessários previstos na Lei de Greve (Lei nº 7.783/89).

Diante disso, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para que o SINDILIMP/MT não inicie a greve anunciada, ou que a encerre imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Também foi autorizado o desconto salarial dos empregados que participarem da paralisação. A decisão foi encaminhada ao sindicato e à empresa, com ordem de cumprimento imediato.

No entanto, o SINDILIMP/MT decidiu não respeitar a liminar e continuar com a paralisação.

Por ser uma empresa privada, a Limpurb não pode interferir nas ações da administração e gestão, mesmo que isso interfira diretamente na prestação de serviços de zeladoria e limpeza urbana em Cuiabá. Por fim, ressalta a importância da transparência e do compromisso em manter a integridade em todas as ações.

Leia abaixo a íntegra da decisão

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá

Após chuva, Prefeitura auxilia enfermeira atingida por árvore e remaneja serviços da USF Lixeira Baú

Published

9 horas ago

17 de setembro de 2026

infocoweb

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que uma servidora da Unidade de Saúde da Família (USF) Lixeira Baú, na região Leste da Capital, recebeu atendimento médico após ser atingida durante uma ocorrência provocada pela queda de uma árvore na unidade, nesta quinta-feira (17).

A profissional, uma enfermeira, está estável e consciente, com algumas escoriações. Ela recebeu os primeiros cuidados ainda no local e foi encaminhada a um hospital para avaliação e realização dos exames necessários. A Secretaria Municipal de Saúde acompanha o quadro da servidora e presta toda a assistência necessária.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia foram acionados para adoção dos procedimentos de segurança no local. As circunstâncias da ocorrência serão avaliadas pelas equipes responsáveis. A primeira hipótese levantada é de que um raio possa ter atingido a árvore durante a chuva.

Por medida de segurança, a unidade não terá atendimento nesta sexta-feira (18). A SMS já está providenciando um novo espaço para instalação temporária das equipes, garantindo a continuidade dos serviços à população enquanto são adotadas as providências necessárias no imóvel.

Os pacientes que possuem consultas, exames e outros procedimentos agendados para esta sexta-feira não serão prejudicados. Os atendimentos serão remarcados e as novas datas serão informadas posteriormente.

A SMS informa ainda que a gerência da unidade já havia solicitado ao Corpo de Bombeiros uma avaliação para a retirada da árvore. Diante da ocorrência, novas providências estão sendo adotadas para preservar a segurança de servidores e usuários e assegurar a continuidade dos atendimentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT