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Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal

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Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.

Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cobertura vacinal contra a gripe atinge apenas 7% do público-alvo em Cuiabá

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Entre os dias 7 de abril e 15 de abril, a campanha de vacinação contra a gripe em Cuiabá imunizou apenas 12.252 pessoas, o que representa cerca de 7% do público-alvo estimado em 138 mil pessoas. A meta da campanha é vacinar pelo menos 90% desse total até o encerramento das ações.

Fazem parte do grupo prioritário: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; puérperas; idosos (60 anos ou mais); povos indígenas e quilombolas; pessoas em situação de rua; trabalhadores da saúde, professores e profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e portuários; trabalhadores dos Correios; pessoas com deficiência permanente; pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais; além da população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

A vacina contra a gripe protege contra três tipos do vírus influenza – H1N1, H3N2 e influenza B – e está disponível em todas as 73 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Cuiabá. Para se vacinar, é necessário apresentar documento de identificação, caderneta de vacinação e, no caso de pertencer a algum grupo prioritário, um comprovante, como laudo médico ou documento funcional.

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Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Catarina Célia de Araújo, a vacina contra a influenza passou a integrar o calendário de rotina para alguns grupos, o que significa que estará disponível durante todo o ano.

“Este ano, gestantes, idosos e crianças de 6 meses a menores de 6 anos – ou seja, até 5 anos, 11 meses e 29 dias – terão acesso contínuo à vacina. Isso é fundamental para prevenir internações e até óbitos decorrentes da gripe”, destacou a secretária.

Catarina reforça ainda a importância da imunização como forma de proteção coletiva e alívio à rede de saúde. “A adesão da população à campanha é fundamental para reduzir a circulação do vírus e evitar o agravamento de casos. Quanto mais pessoas protegidas, menores são os impactos sobre os serviços de saúde”, completou.

A Prefeitura de Cuiabá reforça o chamado para que a população pertencente aos grupos prioritários compareça às unidades de saúde. O Dia D de vacinação está programado para o dia 10 de maio, quando todas as UBSs funcionarão com atendimento especial para facilitar o acesso à vacina.

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#PraCegoVer

A imagem mostra uma enfermeira vacinando uma idosa contra a influenza. A idosa veste roupas azuis e a enfermeira, jaleco branco.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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