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Cuiabá

Cuiabá recebe maquinários que reforçam melhorias para agricultura familiar

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A entrega de maquinários feita pelo Governo de Mato Grosso à Prefeitura de Cuiabá, nesta quarta-feira (24), na Praça Alencastro, marcou a retomada da confiança e da parceria institucional entre Estado e Capital. O gesto simbólico, que reforça o papel de Cuiabá como a capital do agro, garante melhores condições para a agricultura familiar e consolida um novo momento de integração entre as duas esferas de governo.

O ato contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, do vice-governador Otaviano Pivetta, da primeira-dama do município, Samantha Iris, da secretária de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, do secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, além de vereadores e deputados estaduais.

Entre os itens entregues estão 2 caminhões truck caçamba basculante 12m³ (com previsão de entrega em outubro), 2 tratores cabinados de 110 cv, 1 pá carregadeira, 1 caminhonete Hilux 4×4, além de enxadas rotativas, pulverizadores, roçadeiras, perfuradores de solo, subsoladores e uma grade aradora. Os equipamentos darão suporte direto a mais de 5 mil famílias de agricultores familiares, promovendo melhores condições de trabalho, geração de renda e abastecimento do mercado local.

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Em seu discurso, o prefeito Abilio Brunini destacou o simbolismo do momento. “Este ato representa duas coisas importantes: a retomada da parceria do Governo de Mato Grosso com Cuiabá e o orgulho de sermos a capital do agro. O agronegócio fortalece nosso Estado e também nossa cidade, seja nas grandes propriedades ou na agricultura familiar. Não existem dois agros, existe apenas um, que gera riqueza, emprego e oportunidades”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou o compromisso do Estado em apoiar a Capital. “É uma satisfação estar em Cuiabá fazendo esta entrega que representa muito mais do que máquinas. É um gesto de união, um claro sinal de que queremos andar de mãos dadas. Cuiabá é grande, tem muitas necessidades e pode ter certeza de que não faltará resposta positiva do Governo às demandas que daqui surgirem”, declarou.

O secretário municipal Vicente Falcão ressaltou que o momento simboliza a integração de políticas públicas após anos de distanciamento. A secretária Andréia Fujioka destacou que o trabalho da SEAF está apenas começando e que o Estado caminha junto com Cuiabá.

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A solenidade ainda contou com a presença dos vereadores Michelly Alencar, Coronel Dias, Samantha Iris e Dilemário Alencar, além do deputado estadual Diego Guimarães, que reforçaram o papel do poder público no apoio direto aos pequenos produtores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CPI conclui investigação e exige responsabilização por fios irregulares em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar a situação dos cabos e fiações nos postes da capital, realizou na manhã desta quarta-feira (24), a entrega do relatório final e deliberou o encaminhamento das recomendações aos órgãos competentes.
O documento apontou que a concessionária Energisa, responsável pela energia elétrica, dona dos postes na capital, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas não realiza a devida fiscalização, permitindo o acúmulo desordenado de fios. O problema, além de gerar poluição visual, representa riscos à segurança, como acidentes envolvendo motociclistas e até incêndios provocados pelo contato de cabos elétricos com fios abandonados.
O relatório também destaca que a legislação atual prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste em situação irregular, mas de forma pouco clara, o que abre brechas para que a concessionária não seja penalizada. A comissão pretende reforçar as normas, garantindo que a Secretaria de Ordem Pública e até mesmo os cidadãos possam denunciar e exigir a aplicação das penalidades. O objetivo é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais, como Brasília (DF) e Vitória (ES), assegurando não apenas melhorias na estética urbana, mas, sobretudo, mais segurança para a população cuiabana.
Durante a apresentação, o presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), ressaltou que o trabalho realizado ultrapassa os limites da capital e terá impacto em todo o estado.
“Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa, onde a concessão está em processo de renovação. Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso. Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias. Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização, aplicação de multas e cobrança efetiva da concessionária”, afirmou.
A reunião também contou com a presença da secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares. Na ocasião, ela elogiou os trabalhos da CPI dos Fios e destacou que o relatório traz um diagnóstico técnico e detalhado sobre um problema que afeta toda a capital. Segundo ela, a comissão conseguiu reunir elementos importantes para apontar a omissão histórica na fiscalização da concessionária de energia e propor soluções efetivas. “Tivemos essa dificuldade durante décadas, mas a CPI fez um estudo ponderado, chamou a população para o debate e trouxe a Secretaria de Ordem Pública para participar da construção da solução”, pontuou.
Ela ressaltou ainda que as alterações legislativas sugeridas no relatório vão permitir um poder de fiscalização real contra a concessionária, algo que hoje é limitado pela fragilidade da legislação. A secretária lembrou que já existe um canal de denúncias no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br), no qual os cidadãos podem enviar fotos georreferenciadas de postes com irregularidades. “Tenho certeza de que a nova legislação facilitará o nosso trabalho e trará consciência coletiva. A CPI não foi mais do mesmo, foi efetiva, e isso fará toda a diferença para resolver esse desafio”, disse ela.
Relator da CPI, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que até a própria Secretaria de Ordem Pública reconheceu a precisão do diagnóstico elaborado pela comissão. Segundo ele, ficou claro que a responsabilidade principal é da concessionária de energia, a Energisa, conforme prevê a Lei nº 484. No entanto, também foi apontada a ausência do Executivo Municipal, a necessidade de um decreto regulamentador e o aprimoramento da legislação, que já está em vigor há cinco anos. Para o parlamentar, esse período é suficiente para avaliar os acertos e erros e propor mudanças concretas.
Entre as recomendações que mais chamaram atenção está o aumento do valor das multas aplicadas às empresas responsáveis pelos fios abandonados. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, afirmou. Daniel alertou ainda que o problema não se restringe à estética urbana, que afeta o turismo e os investimentos na capital, mas também envolve riscos sérios à segurança pública. Como exemplo, lembrou que, na semana anterior, um poste em frente ao Colégio Coração de Jesus pegou fogo, o que poderia ter causado uma tragédia caso atingisse estudantes. “É disso que se trata essa CPI”, reforçou.
A CPI teve como objetivo enfrentar o problema da fiação aérea irregular em Cuiabá, causada principalmente pela ocupação desordenada dos postes por empresas de telefonia e internet. A comissão buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados, além de propor mecanismos que reforcem a fiscalização e assegurem mais segurança à população.
Ao longo dos trabalhos, foram realizadas quatro reuniões, com a oitiva de representantes da concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento e aluguel dos postes, além de empresas de telefonia e da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, encarregada de fiscalizar e aplicar a legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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