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Cuiabá atualiza legislação de regularização fundiária e amplia áreas atendidas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou na edição desta segunda-feira (21) da Gazeta Municipal a Lei Complementar nº 568/2025, que estabelece novas diretrizes para os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. A medida revoga a antiga Lei Complementar nº 523/2023 e tem como principal objetivo desburocratizar o acesso à regularização, permitindo que mais áreas urbanas informais sejam beneficiadas.

A nova legislação foi elaborada para alinhar o regramento local à Lei Federal nº 13.465/2017 e ao Decreto Federal nº 9.310/2018, que tratam do tema em âmbito nacional. De acordo com a secretária de Habitação, a norma anterior criava entraves que dificultavam a aplicação prática da REURB, limitando o alcance das ações do município.

“Com a nova lei, conseguimos eliminar burocracias que travavam os processos. Agora, conseguimos avançar em áreas que antes estavam impedidas de serem regularizadas. É um avanço importante para garantir segurança jurídica às famílias e fomentar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade”, explicou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

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Entre as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 568/2025, estão:

  • Maior clareza quanto às modalidades Reurb-S (interesse social) e Reurb-E (interesse específico), com definição de critérios de renda para enquadramento;

  • Previsão de regularização de imóveis públicos ocupados até 2016 por meio da Reurb-E, com condições específicas de pagamento conforme a renda familiar do ocupante;

  • Inclusão de núcleos com uso não residencial, como estabelecimentos comerciais e templos, no escopo da Reurb-E;

  • Permissão para regularização em áreas verdes e praças públicas, mediante critérios técnicos e compensações ambientais;

  • Eliminação do critério de tamanho mínimo de lote para fins de regularização, permitindo a inclusão de áreas anteriormente excluídas por não atenderem ao parâmetro;

  • Criação de regras mais claras para cobrança de custos e compensações ambientais, com destinação da arrecadação ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária;

  • Instrumentos de responsabilização e ressarcimento por parte dos ocupantes e responsáveis pela ocupação irregular;

  • Agilidade no trâmite administrativo, com prazos definidos e possibilidade de cobrança judicial em caso de inadimplência.

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A nova lei também estabelece regras específicas para a regularização de imóveis municipais ocupados, com previsão de alienação por meio da Reurb-E e definição de condições de pagamento com base em sua faixa de renda. A expectativa da Prefeitura é que, com a nova legislação, haja um avanço significativo no número de áreas regularizadas, promovendo cidadania e acesso formal à propriedade para milhares de cuiabanos.

A íntegra da Lei Complementar nº 568/2025 está disponível na edição nº 1162 da Gazeta Municipal, publicada nesta segunda-feira (21).

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris, o secretário municipal de Governo, Ananias Filho, e a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, exibindo o documento de atualização do REURB.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz Cine Pipoca e fortalece convivência entre idosos

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O Centro de Convivência para Idosos (CCI) Aideê Pereira, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, localizado no bairro Novo Horizonte, promoveu uma sessão especial de Cine Pipoca neste sábado (25), com a exibição do clássico brasileiro Menino da Porteira. A iniciativa integra o planejamento das atividades desenvolvidas pela unidade e marca o início de uma semana de ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos, da convivência e da integração entre os participantes. O filme agradou ao público presente, cerca de 30 idosos, que já clamaram por mais filmes.

Além de proporcionar um momento de lazer, a exibição, com direito a pipoca e suco e, antes, café da manhã com frutas e uma oração, foi cuidadosamente planejada pela equipe técnica do CCI como ferramenta de trabalho. A proposta de utilizar a obra teve como objetivo estimular reflexões sobre amizade, companheirismo, respeito e o viver em comunidade, valores presentes na narrativa e que fazem parte das temáticas trabalhadas diariamente com os idosos.

“Tudo o que é feito dentro do Centro de Convivência para Idosos Aideê Pereira é planejado e voltado para o benefício do idoso. Dentro dessas temáticas, nós planejamos esse filme para trabalharmos a interação social e o convívio com as pessoas, com o meio onde estão inseridos. Todas as atividades realizadas no Centro de Convivência são pensadas para proporcionar benefícios aos participantes, promovendo qualidade de vida, socialização e fortalecimento das relações interpessoais”, frisou o educador físico Douglas Vinícius Silva Lenzi.

Dona Aparecida Lima de Jesus, 68 anos, e o esposo, Manoel Cândido de Jesus, 65, estão juntos há 47 anos e compareceram para ver o filme. Ambos não conheciam a história de Menino da Porteira e gostaram. “Foi ótimo, amei”, declarou ela, com a concordância do seu Manoel, que também aplaudiu a exibição. Eles endossaram o coro dos participantes, pedindo outras produções.

Adelaide Florentina de Jesus Santana, 63 anos, também se agradou do que viu e torce para que venham mais. Ela não perde as atividades oferecidas no CCI Aideê Pereira desde que começou a frequentá-lo, há cerca de um ano, por indicação médica, e relata com gratidão a mudança que teve na vida pessoal.

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“Vixi, melhorei muito depois que passei a frequentar aqui, até meus filhos agradeceram. Eu era inchada, com dores nas pernas, mal conseguia andar, estava com ansiedade, depressão. Hoje sou outra pessoa, fez bem para o meu físico e para a minha mente. Aos domingos, que não tem programação, fico em casa dormindo. Se não fosse o CCI, eu já teria morrido”, afirmou Adelaide.

Seguindo o objetivo, a programação inspirada no filme terá continuidade ao longo da semana. “Na segunda-feira, durante o encontro do grupo de coral, os idosos ensaiarão a canção Menino da Porteira ao lado do violeiro Juracy Alves do Bonfim, 89 anos, integrante do grupo de viola. A proposta é unir os dois grupos em uma apresentação especial, na terça-feira, a partir das 8h, quando apresentarão a música, reunindo o grupo de violeiros e o coral de idosos do CCI”, explicou a gerente do CCI e fisioterapeuta, Evânia Alves Tito.

O evento de terça-feira contará com baile e dinâmicas recreativas, tradição da unidade, que costuma reservar espaço para que os próprios idosos possam demonstrar seus talentos e se apresentar diante dos colegas, valorizando o protagonismo, a autoestima e a participação ativa de cada um.

O CCI Aideê Pereira oferece diversas atividades, entre elas educação física para atender diferentes perfis de idosos, pilates solo, crochê, ginástica voltada à resistência muscular, com exercícios de repetição semelhantes aos da musculação, direcionada aos idosos com maior capacidade física, aulas de mobilidade, ritmo e coordenação motora, com música e dança (como passinho), e atividades para idosos com maior dificuldade de mobilidade, com foco na redução de dores, correção da postura, melhora da mobilidade e atendimento a pessoas com algumas doenças cognitivas.

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A unidade conta com 298 idosos cadastrados, sendo 120 que participam ativamente, e quatro educadores físicos. Três deles atuam no período da manhã, cada um especializado em um perfil de público, além de pedagoga e assistente social.

“O principal objetivo do trabalho é acolher, fortalecer vínculos e promover o bem-estar dos idosos, cuidando não apenas da mobilidade e da saúde física, mas também dos aspectos emocional, social e espiritual. O CCI se tornou uma segunda casa para muitos participantes, que sentem falta das atividades nos fins de semana e fazem questão de comparecer quando há programação aos sábados”, relatou Evânia.

CCI Padre Firmo

No Centro de Convivência para Idosos Padre Firmo Duarte Pinto, no Dom Aquino, o sábado foi de ‘mão na massa’. Cerca de 10 participantes produziram pizzas, pães, a tradicional cueca virada, entre outros alimentos. No final, todos puderam saborear a produção, quentinha e feita na hora.

Entre eles, o casal Maria Salete da Silva Costa, 64 anos, e o marido, Antônio, 69. Eles são casados há 45 anos, mas ele já fazia pão bem antes e costumava sempre levar para ela na época do namoro. “Ele me conquistou, levava pão para mim lá em casa quando a gente namorava, me conquistou fazendo pão”, brincou Maria Salete.

O tempo passou, vieram os filhos. Hoje, uma filha é confeiteira e toda a família acabou se envolvendo e ampliando a produção, incluindo pizzas também. “Foi uma coisa nova, tudo eu invento para ele fazer e unir a família. Para mim, é o maior prazer da minha vida ter minha família unida”.

A iniciativa foi aprovada pelos idosos, alguns levaram netos, e pela equipe do CCI, que acompanhou a atividade liderada pela gerente do CCI Padre Firmo, Ely Ane Campos de Arruda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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