O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 5.723 de 17 de outubro de 2013, que trata da criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A mudança visa agilizar processos e melhorar a eficiência no atendimento da saúde pública da capital.

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, destacou a importância da aprovação pelo Conselho. Segundo ela, o projeto busca desburocratizar os processos de aquisição e contratos, que hoje enfrentam entraves administrativos que comprometem a agilidade dos serviços.

“O Conselho se mostrou bastante sensível à propositura do prefeito Abilio, que quer dar celeridade à parte meio da saúde, que estava muito presa às amarras da legislação sobre aquisições e contratos, tornando moroso o processo de aquisição de medicamentos, insumos e contratos de serviços. Todas essas situações estavam deixando a saúde engessada”, explicou.

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A proposta transfere para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública a responsabilidade pela gestão da parte operacional da saúde, enquanto a SMS ficará focada na parte finalística, ou seja, na oferta de serviços à população.

“A SMS ficará responsável pela oferta de serviços de saúde e a Empresa Cuiabana vai cuidar da parte operacional, como contratação de serviços, aquisição de medicamentos, e outros contratos. Esses processos, que eram muito morosos dentro da Secretaria, serão agilizados pela Empresa Cuiabana”, completou Lúcia Helena.

A aprovação no Conselho Municipal de Saúde contou com ampla maioria. “Não foi unânime, pois tivemos duas abstenções, mas todos os outros conselheiros votaram a favor e não houve nenhuma votação contra. O prefeito respondeu a todos os questionamentos dos conselheiros, que ficaram satisfeitos ao entender que o objetivo é nobre, dar celeridade à saúde”, afirmou a secretária.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também comentou a aprovação e a importância da iniciativa. “Explicamos todas as alterações previstas na lei e tiramos as dúvidas dos conselheiros. O foco é tornar a gestão da saúde mais ágil e eficiente, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma mais rápida e eficaz para atender melhor a população. Essa modernização vai refletir diretamente na qualidade dos serviços prestados”, disse o prefeito.

A conselheira Daniella Amaral, que votou favoravelmente ao projeto, também reforçou a importância da proposta para dar mais dinamismo ao setor. “Meu voto foi favorável porque, desse modo, a secretaria vai ter mais agilidade no processo de aquisições, contratações e prestação de serviços, o que vai facilitar e dar mais autonomia tanto para a Empresa como para a Secretaria. Com isso, vamos estar praticamente no mesmo ritmo de empresas privadas, que resolvem com celeridade todos os processos e entraves. Isso vai facilitar tanto para os administradores quanto para os usuários, que passarão a receber insumos, medicamentos e serviços com maior qualidade nos atendimentos nos postos, hospitais e UBSs em geral”, destacou.

Com a aprovação no Conselho, o próximo passo será o envio do projeto de lei à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação e votação dos vereadores. “Agora depende da Câmara. A expectativa é que, sendo aprovado, o prefeito sancione a lei imediatamente para que as mudanças comecem a valer o quanto antes”, finalizou a secretária Lúcia Helena.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito durante uma apresentação/reunião no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Todos estão sentados enquanto o prefeito realiza seu discurso para os membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá. A sala é branca e as cadeiras do auditório são azuis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT