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Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.
Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.
A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.
“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.
A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.
“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.
Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura participa do Conecta Contábil e destaca modernização tributária em Cuiabá

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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa, abriu na manhã desta sexta-feira (24) a etapa Cuiabá do Conecta Contábil Mato Grosso, realizada na CDL Cuiabá. O evento, promovido pelo Sescon-MT com apoio da Prefeitura, reúniu profissionais da contabilidade, empresários e representantes do poder público para discutir inovação, conformidade fiscal e os impactos da reforma tributária.

Ao dar início à programação, o secretário destacou a importância do diálogo entre o município e os profissionais que atuam diretamente na orientação do setor produtivo. Segundo ele, a troca de informações fortalece a segurança jurídica e contribui para um ambiente de negócios mais previsível.

Durante a abertura, o ex-secretário municipal e atual vice-presidente da FCDL, Fernando Medeiros, ressaltou o papel da integração institucional para enfrentar as mudanças no sistema tributário. “Esse evento vem exatamente para isso, para que a gente tenha previsibilidade e possa, de mãos dadas com a Prefeitura de Cuiabá, trabalhar, gerar emprego e renda sem prejuízo”, afirmou. Ele também destacou os avanços recentes na desburocratização, como a implantação do Balcão Único, que reduz o tempo de abertura de empresas na capital.

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Representando o Sescon-MT, o presidente Marco Aurélio Jr enfatizou a relevância do encontro para a categoria. “Estamos vivendo um momento extremamente simbólico para a nossa classe. Mais do que uma data comemorativa, este evento reafirma que tudo passa pelo contador, que é responsável por interpretar a legislação e orientar o contribuinte”, declarou, lembrando ainda o Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado em 25 de abril.

A programação contou com seis painéis técnicos abordando temas como inteligência artificial no atendimento fiscal, meios de pagamento, novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e autorregularização. Entre os destaques, o secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, apresentou soluções tecnológicas adotadas pela Prefeitura, incluindo o uso de chatbot para atendimento ao contribuinte, reforçando o processo de modernização da gestão tributária municipal.

O Conecta Contábil Mato Grosso seguiu até o meio-dia com debates técnicos e espaço para perguntas, consolidando-se como um importante fórum de atualização e alinhamento entre Fisco e setor produtivo em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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