Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá rejeita veto a projeto que beneficia pessoas com daltonismo e emite parecer pela aprovação a outros oito projetos

Publicado em

6 de junho de 2025

por

infocoweb

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá deliberou sobre nove processos na tarde desta quinta-feira (5). Oito deles tiveram parecer favorável — sendo um com emenda de redação — e um veto total do Executivo Municipal recebeu parecer pela rejeição.

Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (União Brasil).

Projetos com parecer para aprovação:

Projeto de Lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar: Autoriza a construção do Monumento à Bíblia Sagrada no município de Cuiabá.

Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal: Altera a Lei Complementar nº 208, de 16 de junho de 2010, e a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025.

Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal: Cria o serviço de acolhimento familiar no município de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Alexandre Eduardo Liotti.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Wilson Junio Chamorro.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues: Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antonio José Zago.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Alex Rodrigues: Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Nicholas Salles Fernandes Silva Torres.

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos): Concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rafael Detoni Moraes.

Projeto com parecer pela rejeição:

Razões de Veto Total, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que propõe a adaptação dos sistemas de direcionamento exclusivamente por cores em hospitais públicos e privados, terminais de embarque de passageiros e outros espaços, a fim de garantir a autonomia de pessoas com daltonismo no município de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão da Mulher cobra ações concretas e união dos poderes no enfrentamento à violência em Cuiabá

Published

37 minutos ago

12 de junho de 2025

infocoweb

Da Assessoria – Vereadora Maria Avalone

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maria Avalone (PSDB), realizou uma reunião especial com representantes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – para discutir a reestruturação da rede de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças na capital.

O encontro foi considerado um sucesso, contando com a presença de autoridades estratégicas, como representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária Civil, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria da Mulher. Também participaram a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, além de vereadoras e gestoras das áreas de assistência, saúde e acolhimento.

Apesar da ampla participação feminina, Maria Avalone registrou sua preocupação com a ausência de parlamentares homens, todos devidamente convidados.

“É lamentável que, mesmo em um estado com índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher, os homens da Casa não tenham comparecido. O enfrentamento à violência não é responsabilidade apenas das mulheres. É necessário o envolvimento de todos”, afirmou a vereadora.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também reforçou o apelo por engajamento e ações concretas:

“Temos que sair do discurso e transformar em prática. Precisamos unir forças e envolver toda a sociedade nesse enfrentamento, especialmente em Mato Grosso, que lidera os tristes rankings de violência contra a mulher.”

Durante a reunião, Maria Avalone destacou a necessidade de ampliar os serviços especializados nos bairros de Cuiabá, como casas de atendimento à mulher em situação de violência, e cobrou a conclusão da Casa da Mulher Brasileira na capital.

“Precisamos que essa obra saia do papel. A estrutura está parada, e temos que buscar os recursos necessários – sejam do governo federal ou de qualquer outra fonte. Não importa o partido, o que importa é garantir atendimento digno e eficaz às mulheres cuiabanas”, declarou.

A parlamentar também ressaltou que a educação é uma ferramenta essencial tanto na prevenção da violência quanto na recuperação dos agressores.

“É por meio da educação que podemos transformar comportamentos. Precisamos de ações educativas voltadas aos homens, inclusive os agressores, para romper esse ciclo. A Lei Maria da Penha é um instrumento poderoso, mas é com educação que promoveremos mudanças reais e duradouras.”

Outro encaminhamento relevante foi a proposta de criação de uma comissão permanente de acompanhamento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Cuiabá, com participação do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.

“Não podemos permitir que essas discussões fiquem apenas no papel. É preciso fiscalizar e acompanhar de perto para que as políticas avancem”, reforçou Avalone.

A vereadora também anunciou que, no próximo dia 11 de julho, a Comissão realizará uma nova reunião para apresentar o funcionamento do “orçamento mulher” – uma ferramenta estratégica para garantir recursos específicos às políticas públicas de gênero.

“Sem orçamento, não há política pública efetiva. É fundamental que todas as gestoras compreendam como esse recurso pode e deve ser aplicado. Não podemos mais discutir políticas públicas sem saber de onde virá o recurso. Por isso, vamos detalhar como funciona o orçamento mulher e como ele deve ser incluído na LOA e LDO desde já.”

Maria Avalone também está empenhada em garantir a instalação prática da Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá. A lei que cria a estrutura já foi aprovada, e agora a prioridade é viabilizar sua implementação física e funcional.

“Já estamos trabalhando para viabilizar esse espaço, com o apoio da presidente Paula Calil. Trata-se de uma estrutura fundamental para acolher, orientar e encaminhar as mulheres vítimas de violência dentro do próprio Legislativo.”

A vereadora encerrou com um apelo à ação contínua e concreta:

“É hora de deixar o discurso e colocar as ações em prática. Cuiabá é hoje o município com o maior índice de violência contra a mulher em Mato Grosso. Não podemos aceitar isso como normal. Vamos agir.”

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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