Cuiabá

Câmara delibera sobre projetos em urgência e convoca sessão extraordinária para sexta-feira (20)

Publicado em

20 de dezembro de 2024

por

infocoweb

19/12/2024

Câmara delibera sobre projetos em urgência e convoca sessão extraordinária para sexta-feira (20)

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (19.12), e deliberou sobre vetos do Executivo, projetos de lei, projeto de resolução e projeto de lei complementar, em regime de urgência. O presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária na sexta-feira (20), a partir das 10h.

Veto

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar que institui o programa municipal de arborização urbana no município de Cuiabá – veto derrubado por 15 votos e 7 contrários&nbsp

Projeto de Lei Complementar em regime de urgência

Chico 2000 (PL): Projeto que altera redação de dispositivo da Lei nº 7.182, de 11 de dezembro de 2024 e dá outras providências – aprovado com 19 votos

Executivo: Projeto que visa a alteração de dispositivos de lei complementar nº 443/2017, visando melhor ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município – aprovado com 19 votos

Projeto de Resolução em regime de urgência

Mesa Diretora: Projeto que altera a redação dos artigos 4º e 10º da resolução nº 8 de 15 de dezembro de 2016 – aprovado com 19 votos

Projeto de Lei em regime de urgência

Jeferson Siqueira (PSD): Projeto que declara de utilidade pública municipal o instituto Premius de Desenvolvimento – aprovado com 15 votos

Renivaldo Nascimento (PSDB): Projeto que denomina de praça Etevaldo Alvarenga, a praça localizada entre a rua Comendador Henrique e a rua irmã Elvira Paris, no bairro Dom Aquino – aprovado com 18 votos

Eduardo Magalhães (Republicanos): Projeto que institui a semana municipal do voleibol no município de Cuiabá – aprovado com 19 votos

Mário Nadaf (PV): Projeto que institui a data de 23 de abril como o dia municipal de São Jorge no âmbito do município – aprovado com 17 votos

Mário Nadaf (PV): Projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação da Rede de Apoio às Mulheres de Mato Grosso (ARAMMT) – aprovado 15 votos

Adevair Cabral (SD): Projeto que dá a denominação de Calixto Rodrigues do Carmo à Rua da Fazendinha no Distrito Nossa Senhora da Guia – aprovado com 15 votos

Demilson Nogueira (PP): Projeto que declara de utilidade pública a Associação Mato-grosssense dos Vendedores de Coco e Derivados (AMVECOD) – aprovado com 15 votos

Dídimo Vovô (PSB): Projeto que dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares previstas no artigo 1000 da lei orgânica do município – aprovado com 18 votos

Emenda nº54: emenda modificativa ao projeto de lei nº 225/2024 – processo 21274/2024, que passa a vigorar a seguinte redação – aprovado com 15 votos

Emenda nº55: Emenda supressiva ao projeto de lei nº 225/2024 – processo 21274/2024, que passa a vigorar a seguinte redação – aprovado com 19 votos

Emenda

Emenda Mesa Diretora nº57: Emenda que altera o horário da posse do prefeito eleito para às 13h – aprovado com 18 votos

Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova auxílio emergencial de R$ 1 mil para vítimas de chuva

Published

3 horas ago

16 de janeiro de 2025

infocoweb

16/01/2025

Câmara de Cuiabá aprova auxílio emergencial de R$ 1 mil para vítimas de chuva

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara de Cuiabá aprovou, de forma unânime o projeto de Lei n° 008/2025 que garante o auxílio financeiro de R$ 1 mil às famílias vítimas das chuvas nos últimos dias na capital. O projeto foi encaminhado à Casa pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).&nbsp

O pagamento será feito em cota única e busca fornecer um suporte financeiro às famílias de baixa renda que sofreram prejuízos materiais com as fortes chuvas que atingiram a cidade no último final de semana.&nbsp

O projeto foi aprovado durante uma sessão extraordinária, convocada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), na tarde desta quinta-feira (16). Os 27 vereadores votaram a favor.&nbsp

“Estou me sentindo com dever cumprido. É muito importante nós estarmos participando e ajudando essas famílias, que estão necessitando neste momento desse auxílio emergencial, que teve início do Executivo”, afirmou Paula.

UMA EMENDA FOI APROVADA E DUAS FORAM REJEITADAS

Vereadores apresentaram 3 emendas referentes à proposta. Daniel Monteiro (Republicanos) tentou emplacar uma emenda que previa um acréscimo de R$ 200 por criança de até 12 anos no valor do auxílio. Mas essa emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, também, no plenário.

Já o vereador Jeferson Siqueira (PSD) propôs um aumento no auxílio para R$ 3 mil. Mas o plenário também rejeitou.

A presidente da Casa salientou a importância da proposta dos vereadores mas explicou que a negativa por parte dos pares se dá pela agenda emergencial. A liberal deixou claro que o foco da Câmara neste momento é ajudar o mais rápido possível as famílias prejudicadas pela chuva.

A única emenda aprovada foi a apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe o uso do auxílio financeiro para jogos de azar na internet. No texto encaminhado pelo Executivo, o recurso já proibia o uso para a compra bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou itens similares.

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, reafirmou a satisfação com a aprovação do projeto e elogiou ainda a atitude do Executivo.

“Foi importante a Câmara aprovar de forma unânime o projeto da instituição de um auxílio emergencial e pela primeira vez um prefeito foi sensível a essa situação. Agora, esse projeto vai beneficiar centenas de famílias em situação de vulnerabilidade que estão sofrendo com os estragos que a chuva ocasionou”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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